| 18/01/2024 |
02/2024 |
Portaria
Dispõe sobre o adiantamento do décimo terceiro salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO.
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126
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Detalhes
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| 18/01/2024 |
02/2024 |
Projeto de Lei
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria Municipal e reajuste do vencimento dos cargos efetivos de Procurador Jurídico, Controlador Interno, Contador, Assistente Social e Farmacêutico e dos cargos comissionados de Procurador Geral, Controlador Geral, Assessor Jurídico e Assessor Contábil e dá outras providências.
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150
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Detalhes
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| 18/01/2024 |
01/2024 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás.
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160
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Detalhes
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| 18/01/2024 |
01/2024 |
Portaria
Designa o Agente de contratação e equipe de apoio da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
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131
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Detalhes
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| 18/01/2024 |
01/2024 |
Projeto de Lei
Revoga a Lei Municipal nº 557, de 25 de outubro de 2018 e dá outras providências.
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159
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Detalhes
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