| 25/10/2024 |
119/2024 |
Autoriza o poder executivo a realizar concurso público para admissão de servidores públicos para compore o quadro geral de servidores do Município e dá outras providências.
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10
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Detalhes
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| 18/10/2024 |
118/2024 |
Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS - 2024, no Município de ananás e dá outras providências.
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3
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Detalhes
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| 11/10/2024 |
117/2024 |
Revoga a tabela da categoria A - residencial (tabela de tarifas de água) do anexo único da Lei nº 603/2021 e aprova a tabela de valores que reajusta as tarifas mínimas de água do Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.
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6
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Detalhes
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| 10/10/2024 |
116/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 681 de 22 de Dezembro de 2023 - Lei Orçamentaria Anual do Município do exercício de 2024 e dá outras providências.
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8
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Detalhes
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| 19/08/2024 |
115/2024 |
Autoriza o Executivo Municipal a instalar semáforos de trânsito em cruzamentos e placas de identificação de órgãos públicos, no âmbito do município de Ananás e dá outras providências.
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21
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Detalhes
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| 19/08/2024 |
114/2024 |
Altura a Lei Municipal nº 657/2017 que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Ananás e dá outras providências.
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14
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Detalhes
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| 14/08/2024 |
113/2024 |
Ratifica o Decreto Legislativo nº 001/2020, de 30 de Junho de 2020, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2021 a 2024.
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23
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Detalhes
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| 08/08/2024 |
111/2024 |
Institui o dia do Evangélico.
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28
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Detalhes
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| 20/06/2024 |
110/2024 |
Institui o caminho da Vila Sacra da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes no Município de Ananás/to.
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27
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Detalhes
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| 12/06/2024 |
109/2024 |
Concede o título de Cidadão Honorário Ananaense ao Pr. Nilson Pinto da Silva.
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74
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Detalhes
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| 05/06/2024 |
108/2024 |
Regulamenta a realização de eventos no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Xavier de Sousa e dá outras providências.
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68
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Detalhes
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| 22/05/2024 |
107/2024 |
Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e reajuste salarial de cargos efetivo e dá outras providências.
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48
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Detalhes
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| 16/05/2024 |
106/2024 |
Fixa os subsídios dos Vereadores e do(a) Presidente da Câmara Municipal de Ananás/TO para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
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47
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Detalhes
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| 16/05/2024 |
105/2024 |
Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo de Ananás para o período de 2025 as 2028, e dá outras providências.
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59
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Detalhes
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| 15/05/2024 |
104/2024 |
Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do P.A Antônio Moreira gleba 02 - ATRPAM e dá outras providências.
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46
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Detalhes
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| 09/05/2024 |
103/2024 |
Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Ananás.
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61
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Detalhes
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| 29/04/2024 |
102/2024 |
Altera as Leis Municipais nº 693 e 694 de 19 de abril de 2024 e dá outras providências.
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79
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Detalhes
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| 11/04/2024 |
101/2024 |
Altera o Anexo I tabela IV e Anexo V, Tabela II da lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre alteração da nomenclatura e reajuste dos Vencimento dos cargos especificados e dá outras providências.
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89
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Detalhes
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| 11/04/2024 |
100/2024 |
Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargo efectivos e comissionados e dá outras providências.
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62
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Detalhes
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| 01/04/2024 |
099/2024 |
Altera a Lei municipal nº 654, de 16 de Fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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67
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Detalhes
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