segunda, 22 de abril de 2024

Projeto de Lei

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11/04/2024 07/2024 Altera o Anexo I, Tabela IV e Anexo V, Tabela II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a alteração da nomenclatura e reajuste dos vencimentos dos cargos especificados e dá outras providências. 9 Detalhes
11/04/2024 06/2024 Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. 11 Detalhes
12/03/2024 04/2024 Dispõe sobre a denominação da Rua Simplício Alves de Sousa no Bairro Chapadinha 1 no munícipio de Ananás/TO e dá outras providências. 28 Detalhes
04/03/2024 05/2024 Institui no Munícipio de Ananás o serviço regionalizado na modalidade denominada Família Acolhedora para Crianças e Adolescente, e dá outras providências. 6 Detalhes
21/02/2024 03/2024 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências. 40 Detalhes
18/01/2024 02/2024 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria Municipal e reajuste do vencimento dos cargos efetivos de Procurador Jurídico, Controlador Interno, Contador, Assistente Social e Farmacêutico e dos cargos comissionados de Procurador Geral, Controlador Geral, Assessor Jurídico e Assessor Contábil e dá outras providências. 57 Detalhes
18/01/2024 01/2024 Revoga a Lei Municipal nº 557, de 25 de outubro de 2018 e dá outras providências. 57 Detalhes
19/12/2023 29/2023 Aprova o plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO. 57 Detalhes
04/12/2023 28/2023 "Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento Municipal do exercício 2023 a cifra de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a partir de 1º de Novembro de 2023." 57 Detalhes
22/11/2023 27/2023 "Revoga a Lei Municipal nº 660, de 28 de abril de 2023 e dá outras providências". 60 Detalhes
16/11/2023 26/2023 Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências. 60 Detalhes
26/10/2023 25/2023 CARLITO BACURI "Dispõe sobre a criação do Dia do Católico e dá outras providências." 58 Detalhes
25/10/2023 24/2023 "Estima a Receita e Fixa despesa do Município para o exercício de 2024." 61 Detalhes
25/10/2023 23/2023 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências." 60 Detalhes
19/10/2023 22/2023 ELZI "Dispõe sobre a instituição do Dia do Florescer da Autoestima da Mulher e dá outras providências". 58 Detalhes
14/09/2023 21/2023 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 671, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Policia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências." 65 Detalhes
11/09/2023 20/2023 "Dispõe sobre a concessão de equiparação salarial para os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar em Enfermagem, do quadro do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, alterando os vencimentos estabelecidos no Anexo V, Tabela I da Lei nº 546/2017 de 21 de Dezembro de 2017." 69 Detalhes
04/09/2023 19/2023 "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para o cumprimento da Assistência Financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022." 74 Detalhes
28/08/2023 18/2023 Dispõe sobre a recepção dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências." 75 Detalhes
21/08/2023 17/2023 "Altera a Lei nº 647/2022, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023". 62 Detalhes




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