sábado, 09 de novembro de 2024

Projeto de Lei

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24/10/2024 19/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o concurso público para admissão de Servidores Públicos para comporem o quadro geral de servidores do município e dá outras providências. 17 Detalhes
11/10/2024 18/2024 Revoga a Tabela da Categoria A - Residencial (Tabela de Tarifas de Água) do Anexo Único da lei 603/2021 e aprova a tabela de valores que reajusta as tarifas mínimas de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. 23 Detalhes
10/10/2024 17/2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº. 681 de 22 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual do Município do exercício de 2024 e dá outras providências. 20 Detalhes
19/08/2024 16/2024 Autoriza o Executivo Municipal a instalar semáforos de trânsito em cruzamentos e placas de identificação de órgãos públicos, no âmbito do município de Ananás e dá outras providências. 32 Detalhes
15/08/2024 15/2024 Altera a Lei Municipal nº 657/2017 que estabelece a estrutura e funcionamento do Concelho Tutelar do município de Ananás e dá outras provididências. 41 Detalhes
14/08/2024 14/2024 Ratifica o Decreto Legislativo nº 001/2020, de 30 de Junho de 2020, que fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal para a legislatura de 2021 a 2024. 40 Detalhes
20/06/2024 13/2024 CARLITO BACURI Institui o caminho da via sacra da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes no Município de Ananás/TO. 45 Detalhes
05/06/2024 12/2024 ZÉ LÚ Regulamenta a realização de eventos no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Xavier de Sousa e dá outras providências. 76 Detalhes
22/05/2024 11/2024 Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e dá outras providências. 95 Detalhes
15/05/2024 10/2024 Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo de Ananás para o período de 2025 as 2028, e dá outras providências. 98 Detalhes
15/05/2024 09/2024 ELZI Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do P.A Antônio Moreira gleba 02 - ATRPAM e dá outras providências. 100 Detalhes
09/05/2024 08/2024 Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Ananás. 109 Detalhes
11/04/2024 07/2024 Altera o Anexo I, Tabela IV e Anexo V, Tabela II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a alteração da nomenclatura e reajuste dos vencimentos dos cargos especificados e dá outras providências. 101 Detalhes
11/04/2024 06/2024 Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. 80 Detalhes
12/03/2024 04/2024 Dispõe sobre a denominação da Rua Simplício Alves de Sousa no Bairro Chapadinha 1 no munícipio de Ananás/TO e dá outras providências. 120 Detalhes
04/03/2024 05/2024 Institui no Munícipio de Ananás o serviço regionalizado na modalidade denominada Família Acolhedora para Crianças e Adolescente, e dá outras providências. 93 Detalhes
21/02/2024 03/2024 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências. 140 Detalhes
18/01/2024 02/2024 Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria Municipal e reajuste do vencimento dos cargos efetivos de Procurador Jurídico, Controlador Interno, Contador, Assistente Social e Farmacêutico e dos cargos comissionados de Procurador Geral, Controlador Geral, Assessor Jurídico e Assessor Contábil e dá outras providências. 144 Detalhes
18/01/2024 01/2024 Revoga a Lei Municipal nº 557, de 25 de outubro de 2018 e dá outras providências. 153 Detalhes
19/12/2023 29/2023 Aprova o plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO. 120 Detalhes


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