Projeto de Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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24/10/2024 | 19/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o concurso público para admissão de Servidores Públicos para comporem o quadro geral de servidores do município e dá outras providências. | 17 | Detalhes |
11/10/2024 | 18/2024 | Revoga a Tabela da Categoria A - Residencial (Tabela de Tarifas de Água) do Anexo Único da lei 603/2021 e aprova a tabela de valores que reajusta as tarifas mínimas de Água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. | 23 | Detalhes |
10/10/2024 | 17/2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº. 681 de 22 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual do Município do exercício de 2024 e dá outras providências. | 20 | Detalhes |
19/08/2024 | 16/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a instalar semáforos de trânsito em cruzamentos e placas de identificação de órgãos públicos, no âmbito do município de Ananás e dá outras providências. | 32 | Detalhes |
15/08/2024 | 15/2024 | Altera a Lei Municipal nº 657/2017 que estabelece a estrutura e funcionamento do Concelho Tutelar do município de Ananás e dá outras provididências. | 41 | Detalhes |
14/08/2024 | 14/2024 | Ratifica o Decreto Legislativo nº 001/2020, de 30 de Junho de 2020, que fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal para a legislatura de 2021 a 2024. | 40 | Detalhes |
20/06/2024 | 13/2024 | CARLITO BACURI Institui o caminho da via sacra da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes no Município de Ananás/TO. | 45 | Detalhes |
05/06/2024 | 12/2024 | ZÉ LÚ Regulamenta a realização de eventos no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Xavier de Sousa e dá outras providências. | 76 | Detalhes |
22/05/2024 | 11/2024 | Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e dá outras providências. | 95 | Detalhes |
15/05/2024 | 10/2024 | Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo de Ananás para o período de 2025 as 2028, e dá outras providências. | 98 | Detalhes |
15/05/2024 | 09/2024 | ELZI Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do P.A Antônio Moreira gleba 02 - ATRPAM e dá outras providências. | 100 | Detalhes |
09/05/2024 | 08/2024 | Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Ananás. | 109 | Detalhes |
11/04/2024 | 07/2024 | Altera o Anexo I, Tabela IV e Anexo V, Tabela II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a alteração da nomenclatura e reajuste dos vencimentos dos cargos especificados e dá outras providências. | 101 | Detalhes |
11/04/2024 | 06/2024 | Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. | 80 | Detalhes |
12/03/2024 | 04/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Simplício Alves de Sousa no Bairro Chapadinha 1 no munícipio de Ananás/TO e dá outras providências. | 120 | Detalhes |
04/03/2024 | 05/2024 | Institui no Munícipio de Ananás o serviço regionalizado na modalidade denominada Família Acolhedora para Crianças e Adolescente, e dá outras providências. | 93 | Detalhes |
21/02/2024 | 03/2024 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências. | 140 | Detalhes |
18/01/2024 | 02/2024 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria Municipal e reajuste do vencimento dos cargos efetivos de Procurador Jurídico, Controlador Interno, Contador, Assistente Social e Farmacêutico e dos cargos comissionados de Procurador Geral, Controlador Geral, Assessor Jurídico e Assessor Contábil e dá outras providências. | 144 | Detalhes |
18/01/2024 | 01/2024 | Revoga a Lei Municipal nº 557, de 25 de outubro de 2018 e dá outras providências. | 153 | Detalhes |
19/12/2023 | 29/2023 | Aprova o plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO. | 120 | Detalhes |