Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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08/11/2024 | 707/2024 | Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal Fiscal Municipal - REFIS - 2024, no município de Ananás e dá outras providências. | 14 | Detalhes |
29/10/2024 | 706/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 681 de 22 de Dezembro de 2023 - Lei Orçamentaria Anual do Município do exercício de 2024 e dá outras providências. | 22 | Detalhes |
24/09/2024 | 705/2024 | Ratifica o Decreto Legislativo nº 001/2020, de 30 de Junho de 2020, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2021 a 2024. | 43 | Detalhes |
06/09/2024 | 704/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a instalar semáforos de trânsito em cruzamentos e placas de identificação de órgãos públicos, no âmbito do município de Ananás e dá outras providências. | 51 | Detalhes |
06/09/2024 | 703/2024 | Altera a Lei Municipal nº 657/2017 que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Ananás e dá outras providências. | 44 | Detalhes |
04/09/2024 | 702/2024 | Institui o dia do Evangélico. | 55 | Detalhes |
19/08/2024 | 701/2024 | Institui o caminho da Via Sacra da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes no Município de Ananás/TO. | 62 | Detalhes |
02/07/2024 | 700/2024 | Regulamenta a realização de eventos no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Xavier de Sousa e dá outras providências. | 86 | Detalhes |
21/06/2024 | 699/2024 | Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo de Ananás para o período de 2025 as 2028, e dá outras providências. | 80 | Detalhes |
10/06/2024 | 698/2024 | Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e dá outras providências. | 87 | Detalhes |
27/05/2024 | 697/2024 | Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do P.A Antônio Moreira gleba 02 - ATRPAM e dá outras providências. | 112 | Detalhes |
27/05/2024 | 696/2024 | Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Ananás. | 118 | Detalhes |
27/05/2024 | 695/2024 | Altera as Leis Municipais nº 693 e 694 de 19 de abril de 2024 e dá outras providências. | 110 | Detalhes |
19/04/2024 | 694/2024 | Altera o Anexo I, Tabela IV e Anexo V, Tabela II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a alteração da nomenclatura e reajuste dos vencimentos dos cargos especificados e dá outras providências. | 110 | Detalhes |
19/04/2024 | 693/2024 | Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 5462017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. | 118 | Detalhes |
19/04/2024 | 692/2024 | Altera a Lei Municipal nº 654, de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. | 121 | Detalhes |
15/04/2024 | 691/2024 | Institui no Munícipio de Ananás o serviço regionalizado na modalidade denominada Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. | 90 | Detalhes |
23/02/2024 | 690/2024 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências. | 123 | Detalhes |
23/02/2024 | 689/2024 | Cria o cargo comissionado de Gestor Executivo de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 129 | Detalhes |
19/02/2024 | 688/2024 | Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás. | 134 | Detalhes |