quarta, 04 de dezembro de 2024

Lei

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08/11/2024 707/2024 Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal Fiscal Municipal - REFIS - 2024, no município de Ananás e dá outras providências. 14 Detalhes
29/10/2024 706/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 681 de 22 de Dezembro de 2023 - Lei Orçamentaria Anual do Município do exercício de 2024 e dá outras providências. 22 Detalhes
24/09/2024 705/2024 Ratifica o Decreto Legislativo nº 001/2020, de 30 de Junho de 2020, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2021 a 2024. 43 Detalhes
06/09/2024 704/2024 Autoriza o Executivo Municipal a instalar semáforos de trânsito em cruzamentos e placas de identificação de órgãos públicos, no âmbito do município de Ananás e dá outras providências. 51 Detalhes
06/09/2024 703/2024 Altera a Lei Municipal nº 657/2017 que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Ananás e dá outras providências. 44 Detalhes
04/09/2024 702/2024 Institui o dia do Evangélico. 55 Detalhes
19/08/2024 701/2024 Institui o caminho da Via Sacra da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes no Município de Ananás/TO. 62 Detalhes
02/07/2024 700/2024 Regulamenta a realização de eventos no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Xavier de Sousa e dá outras providências. 86 Detalhes
21/06/2024 699/2024 Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo de Ananás para o período de 2025 as 2028, e dá outras providências. 80 Detalhes
10/06/2024 698/2024 Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e dá outras providências. 87 Detalhes
27/05/2024 697/2024 Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do P.A Antônio Moreira gleba 02 - ATRPAM e dá outras providências. 112 Detalhes
27/05/2024 696/2024 Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Ananás. 118 Detalhes
27/05/2024 695/2024 Altera as Leis Municipais nº 693 e 694 de 19 de abril de 2024 e dá outras providências. 110 Detalhes
19/04/2024 694/2024 Altera o Anexo I, Tabela IV e Anexo V, Tabela II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a alteração da nomenclatura e reajuste dos vencimentos dos cargos especificados e dá outras providências. 110 Detalhes
19/04/2024 693/2024 Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 5462017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. 118 Detalhes
19/04/2024 692/2024 Altera a Lei Municipal nº 654, de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. 121 Detalhes
15/04/2024 691/2024 Institui no Munícipio de Ananás o serviço regionalizado na modalidade denominada Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. 90 Detalhes
23/02/2024 690/2024 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências. 123 Detalhes
23/02/2024 689/2024 Cria o cargo comissionado de Gestor Executivo de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 129 Detalhes
19/02/2024 688/2024 Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás. 134 Detalhes


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