Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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01/11/2023 | 676/2023 | Dispõe sobre a instituição do Dia do Florescer da Autoestima da Mulher e dá outras providências. | 2 | Detalhes |
02/10/2023 | 675/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 671, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Policia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências. | 25 | Detalhes |
13/09/2023 | 674/2023 | Dispõe sobre a concessão de equiparação salarial para os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar em Enfermagem, do quadro do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, alterando os vencimentos estabelecidos no Anexo V, Tabela I da Lei nº 546/2017 de 21 de Dezembro de 2017. | 26 | Detalhes |
13/09/2023 | 673/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para o cumprimento da Assistência Financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022. | 38 | Detalhes |
13/09/2023 | 672/2023 | Dispõe sobre a recepção dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, estabelecida pela Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências. | 26 | Detalhes |
11/09/2023 | 671/2023 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Policia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências. | 36 | Detalhes |
04/09/2023 | 670/2023 | Altera a Lei Nº 647/2022, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023. | 25 | Detalhes |
04/09/2023 | 669/2023 | "Altera a Lei 646/2022, que instituiu Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023". | 24 | Detalhes |
04/09/2023 | 668/2023 | "Altera a Lei Nº 626/2021,que instituiu o Plano Plurianual municipal para o quadriênio de 2022/2025". | 26 | Detalhes |
29/08/2023 | 667/2023 | "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e dá outras providências." | 31 | Detalhes |
29/08/2023 | 666/2023 | "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das instruções do Ministério das Cidades, e dá outras providências". | 26 | Detalhes |
21/08/2023 | 665/2023 | "Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 89.868,65 e dá outras providências." | 24 | Detalhes |
21/08/2023 | 664/2023 | "Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS no Município de Ananás e dá outras providências". | 23 | Detalhes |
02/06/2023 | 663/2023 | Cria os Cargos de Entrevistador e Digitador do Cadastro Único e dá outras providências. | 41 | Detalhes |
29/05/2023 | 662/2023 | Dispõe sobre a Fixação do piso Salarial dos Enfermeiro, Técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras no âmbito do município de Ananás, em consonância coma Emenda Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências. | 47 | Detalhes |
29/05/2023 | 661/2023 | Autoriza o poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$31.441,12 e dá outras providências. | 44 | Detalhes |
28/04/2023 | 660/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências. | 54 | Detalhes |
20/04/2023 | 659/2023 | Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que descreve, a titulo oneroso e dá outras providências. | 65 | Detalhes |
20/04/2023 | 658/2023 | Altera o Plano Plurianual (2022 a 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e a Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente. | 45 | Detalhes |
24/03/2023 | 657/2023 | Estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Ananás e dá outras providências. | 64 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço11
Ata de Reunião21
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Código1
Convocação9
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Decreto Legislativo7
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Normativa2
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