| 27/05/2024 |
020/2024 |
Fixa os subsídios dos Vereadores e do (a) Presidente da Câmara Municipal de Ananás/TO para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
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98
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Detalhes
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| 09/02/2024 |
019/2024 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores e ás Remunerações dos Servidores, reajuste de vencimentos e da outras providências.
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141
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Detalhes
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| 15/12/2023 |
018/2023 |
Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de de Ananás/TO.
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149
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Detalhes
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| 14/12/2023 |
017/2023 |
Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação ao vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
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135
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Detalhes
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| 24/11/2023 |
016/2023 |
Altera dispositivos da Resolução nº 006 de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Departamento de Contabilidade do Legislativo Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
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142
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Detalhes
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| 02/06/2023 |
015/2023 |
"Autoriza a Câmara Municipal de Ananás/TO a proceder á doação e baixa de Bens móveis ao poder Executivo Municipal de Ananás/TO".
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114
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Detalhes
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| 28/04/2023 |
014/2023 |
"Fixa normas de uso do veiculo oficial da Câmara Municipal de Ananás, revoga a Resolução nº 004/2016 e dá outras providências".
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140
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Detalhes
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| 31/03/2023 |
013/2023 |
"Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Registro de Preços nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO".
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167
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Detalhes
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| 31/03/2023 |
012/2023 |
"Dispõe sobre a Regulamentação da Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aprova as minutas-padrão que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências".
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174
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Detalhes
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| 17/02/2023 |
011/2023 |
"Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscal de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás".
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175
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Detalhes
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| 17/02/2023 |
010/2023 |
"Dispõe sobre a Reestauração Organizacional da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências".
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147
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Detalhes
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| 17/02/2023 |
009/2023 |
"Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências".
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155
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Detalhes
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| 03/02/2023 |
008/2023 |
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores e às Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Ananás/TO".
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142
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Detalhes
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| 25/11/2022 |
007/2022 |
Autoriza a doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
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151
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Detalhes
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| 21/10/2022 |
006/2022 |
"Dispõe sobre a reestruturação do Departamento de Contabilidade do Legislativo Municipal de Ananás/TO e dá outras providências".
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193
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Detalhes
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| 01/09/2022 |
005/2022 |
Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Legislativo Municipal de Ananás/TO, renomeia o Cargo de provimento Efetivo, cria e regulamenta a Ouvidoria e dá outras providências.
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198
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Detalhes
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| 10/06/2022 |
004/2022 |
Altera o Anexo I da resolução 003/2017 que dispõe sobre a alteração do anexo I da resolução 001/2017 que dispõe sobre a reestruturação do poder legislativo Municipal de ananás e dá outas providências.
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185
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Detalhes
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| 25/02/2022 |
003/2022 |
"Dispõe sobre a revisão salarial dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Ananás/TO."
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273
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Detalhes
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| 25/02/2022 |
002/2022 |
"Regulamenta a aplicação da Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011 - lei de acesso à informação, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO."
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276
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Detalhes
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| 25/02/2022 |
001/2022 |
"Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Ananás, e dá outras providências."
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254
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Detalhes
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