Projetos de Resolução

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Data	Número	Descricao	Downloads
01/02/2024	01/2024	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores e às Remunerações dos Servidores, reajuste de vencimentos e da outras providências.	43	Detalhes
05/12/2023	10/2023	Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	46	Detalhes
20/11/2023	09/2023	"Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO".	67	Detalhes
08/11/2023	08/2023	"Altera dispositivos da Resolução nº 006 de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Departamento de Contabilidade do Legislativo Municipal de Ananás/TO e dá outras providências."	63	Detalhes
17/05/2023	07/2023	Autoriza a Câmara Municipal de Ananás/TO a proceder à doação e baixa de bens móveis ao Poder Executivo Municipal de Ananás/TO.	75	Detalhes
19/04/2023	06/2023	"Fixa normas de uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Ananás, revoga a Resolução nº 004/2016 e dá outras providências".	102	Detalhes
22/03/2023	05/2023	"Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Registro de Preços nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO".	94	Detalhes
22/03/2023	04/2023	"Dispõe sobre a Regulamentação da Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aprova as minutas-padrão que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências".	105	Detalhes
15/02/2023	03/2023	"Estabelece regras diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscal de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás".	88	Detalhes
15/02/2023	02/2023	"Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Câmara municipal de Ananás e dá outras providências".	109	Detalhes
31/01/2023	01/2023	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores e às Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Ananás/TO.	116	Detalhes
25/11/2022	08/2022	Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	112	Detalhes
17/10/2022	07/2022	Autoriza a doção e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	111	Detalhes
19/09/2022	06/2022	Dispõe sobre a reestruturação do Departamento de Contabilidade do Legislativo Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	123	Detalhes
24/08/2022	05/2022	Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Legislativo Municipal de Ananás/TO, renomeia o Cargo de provimento Efetivo, cria e regulamenta a Ouvidoria e dá outras providências.	157	Detalhes
26/05/2022	04/2022	Altera o Anexo I da resolução 003/2017 que dispõe sobre a alteração do anexo I da resolução 001/2017 que dispõe sobre a reestruturação do poder legislativo Municipal de ananás e dá outas providências.	164	Detalhes
04/02/2022	03/2022	Dispõe sobre a Revisão Salarial dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Ananás/TO.	158	Detalhes
04/02/2022	02/2022	Regulamenta a Aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO.	173	Detalhes
04/02/2022	01/2022	Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Ananás/TO e dá outras providências.	162	Detalhes
28/01/2021	001/2021	Dispõe sobre a criação do cargo de diretor geral da Câmara Municipal de Ananás/TO e regulamenta as atribuições dos cargos de procurador jurídico da assessoria jurídica e de consultoria contábil da Câmara Municipal de Ananás/TO.	161	Detalhes

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