| 15/05/2024 |
02/2024 |
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ananás/TO para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
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104
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Detalhes
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| 01/02/2024 |
01/2024 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores e às Remunerações dos Servidores, reajuste de vencimentos e da outras providências.
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121
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Detalhes
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| 05/12/2023 |
10/2023 |
Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
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110
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Detalhes
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| 20/11/2023 |
09/2023 |
"Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO".
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145
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Detalhes
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| 08/11/2023 |
08/2023 |
"Altera dispositivos da Resolução nº 006 de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Departamento de Contabilidade do Legislativo Municipal de Ananás/TO e dá outras providências."
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125
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Detalhes
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| 17/05/2023 |
07/2023 |
Autoriza a Câmara Municipal de Ananás/TO a proceder à doação e baixa de bens móveis ao Poder Executivo Municipal de Ananás/TO.
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143
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Detalhes
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| 19/04/2023 |
06/2023 |
"Fixa normas de uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Ananás, revoga a Resolução nº 004/2016 e dá outras providências".
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165
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Detalhes
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| 22/03/2023 |
05/2023 |
"Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Registro de Preços nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO".
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156
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Detalhes
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| 22/03/2023 |
04/2023 |
"Dispõe sobre a Regulamentação da Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aprova as minutas-padrão que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências".
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153
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Detalhes
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| 15/02/2023 |
03/2023 |
"Estabelece regras diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscal de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás".
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149
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Detalhes
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| 15/02/2023 |
02/2023 |
"Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Câmara municipal de Ananás e dá outras providências".
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160
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Detalhes
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| 31/01/2023 |
01/2023 |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores e às Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Ananás/TO.
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178
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Detalhes
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| 25/11/2022 |
08/2022 |
Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
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178
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Detalhes
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| 17/10/2022 |
07/2022 |
Autoriza a doção e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
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173
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Detalhes
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| 19/09/2022 |
06/2022 |
Dispõe sobre a reestruturação do Departamento de Contabilidade do Legislativo Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.
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184
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Detalhes
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| 24/08/2022 |
05/2022 |
Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Legislativo Municipal de Ananás/TO, renomeia o Cargo de provimento Efetivo, cria e regulamenta a Ouvidoria e dá outras providências.
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239
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Detalhes
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| 26/05/2022 |
04/2022 |
Altera o Anexo I da resolução 003/2017 que dispõe sobre a alteração do anexo I da resolução 001/2017 que dispõe sobre a reestruturação do poder legislativo Municipal de ananás e dá outas providências.
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257
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Detalhes
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| 04/02/2022 |
03/2022 |
Dispõe sobre a Revisão Salarial dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Ananás/TO.
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249
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Detalhes
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| 04/02/2022 |
02/2022 |
Regulamenta a Aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO.
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270
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Detalhes
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| 04/02/2022 |
01/2022 |
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Ananás/TO e dá outras providências.
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223
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Detalhes
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