Medida Provisória
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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18/10/2024 | 07/2024 | Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal Fiscal Municipal - REFIS - 2024, no município de Ananás e dá outras providências. | 22 | Detalhes |
23/04/2024 | 06/2024 | Altera as Leis Municipais nº 693 e 694 de 19 de abril de 2024 e dá outras providências. | 108 | Detalhes |
21/03/2024 | 05/2024 | Altera a Lei Municipal nº 654, de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. | 100 | Detalhes |
02/02/2024 | 04/2024 | Cria o cargo comissionado de Gestor Executivo de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 112 | Detalhes |
22/01/2024 | 03/2024 | Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na Lei nº 227/95 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) E dá outras providências. | 132 | Detalhes |
19/01/2024 | 02/2024 | Institui taxas de Inspeção e Fiscalização Sanitária da produção de Bovinos e Bufalino decorrentes da atuação Institucional do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências. | 133 | Detalhes |
18/01/2024 | 01/2024 | Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás. | 170 | Detalhes |
28/06/2023 | 05/2023 | "Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 89.868,65 e dá outras providências." | 151 | Detalhes |
26/06/2023 | 04/2023 | "Institui o programa de recuperação fiscal municipal - REFIS no município de Ananás e dá outras providências." | 150 | Detalhes |
24/05/2023 | 03/2023 | Cria os cargos de Entrevistador e Digitador do Cadastro Único e dá outras providências. | 135 | Detalhes |
12/01/2023 | 02/2023 | "Cria na Estrutura Administrativa do município de Ananás, o departamento de compras, licitações e contratos, da Prefeitura e fundos municipais e dá outras providências." | 146 | Detalhes |
09/01/2023 | 01/2023 | "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências." | 157 | Detalhes |
07/01/2021 | 01/2021 | Altera o artigo 2º da Lei nº 566 de 14 de dezembro de 2018 a ementa e o art. 3º da Lei 583/2020 e dá outras disposições. | 213 | Detalhes |