| 18/10/2024 |
07/2024 |
Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal Fiscal Municipal - REFIS - 2024, no município de Ananás e dá outras providências.
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12
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Detalhes
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| 23/04/2024 |
06/2024 |
Altera as Leis Municipais nº 693 e 694 de 19 de abril de 2024 e dá outras providências.
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99
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Detalhes
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| 21/03/2024 |
05/2024 |
Altera a Lei Municipal nº 654, de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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92
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Detalhes
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| 02/02/2024 |
04/2024 |
Cria o cargo comissionado de Gestor Executivo de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
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105
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Detalhes
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| 22/01/2024 |
03/2024 |
Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na Lei nº 227/95 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) E dá outras providências.
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126
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Detalhes
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| 19/01/2024 |
02/2024 |
Institui taxas de Inspeção e Fiscalização Sanitária da produção de Bovinos e Bufalino decorrentes da atuação Institucional do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências.
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123
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Detalhes
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| 18/01/2024 |
01/2024 |
Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás.
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160
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Detalhes
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| 28/06/2023 |
05/2023 |
"Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 89.868,65 e dá outras providências."
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143
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Detalhes
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| 26/06/2023 |
04/2023 |
"Institui o programa de recuperação fiscal municipal - REFIS no município de Ananás e dá outras providências."
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144
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Detalhes
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| 24/05/2023 |
03/2023 |
Cria os cargos de Entrevistador e Digitador do Cadastro Único e dá outras providências.
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127
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Detalhes
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| 12/01/2023 |
02/2023 |
"Cria na Estrutura Administrativa do município de Ananás, o departamento de compras, licitações e contratos, da Prefeitura e fundos municipais e dá outras providências."
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137
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Detalhes
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| 09/01/2023 |
01/2023 |
"Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências."
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150
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Detalhes
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| 07/01/2021 |
01/2021 |
Altera o artigo 2º da Lei nº 566 de 14 de dezembro de 2018 a ementa e o art. 3º da Lei 583/2020 e dá outras disposições.
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205
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Detalhes
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