quarta, 04 de dezembro de 2024

Medida Provisória

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18/10/2024 07/2024 Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal Fiscal Municipal - REFIS - 2024, no município de Ananás e dá outras providências. 22 Detalhes
23/04/2024 06/2024 Altera as Leis Municipais nº 693 e 694 de 19 de abril de 2024 e dá outras providências. 108 Detalhes
21/03/2024 05/2024 Altera a Lei Municipal nº 654, de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. 100 Detalhes
02/02/2024 04/2024 Cria o cargo comissionado de Gestor Executivo de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 112 Detalhes
22/01/2024 03/2024 Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na Lei nº 227/95 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) E dá outras providências. 132 Detalhes
19/01/2024 02/2024 Institui taxas de Inspeção e Fiscalização Sanitária da produção de Bovinos e Bufalino decorrentes da atuação Institucional do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências. 133 Detalhes
18/01/2024 01/2024 Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás. 170 Detalhes
28/06/2023 05/2023 "Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 89.868,65 e dá outras providências." 151 Detalhes
26/06/2023 04/2023 "Institui o programa de recuperação fiscal municipal - REFIS no município de Ananás e dá outras providências." 150 Detalhes
24/05/2023 03/2023 Cria os cargos de Entrevistador e Digitador do Cadastro Único e dá outras providências. 135 Detalhes
12/01/2023 02/2023 "Cria na Estrutura Administrativa do município de Ananás, o departamento de compras, licitações e contratos, da Prefeitura e fundos municipais e dá outras providências." 146 Detalhes
09/01/2023 01/2023 "Autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências." 157 Detalhes
07/01/2021 01/2021 Altera o artigo 2º da Lei nº 566 de 14 de dezembro de 2018 a ementa e o art. 3º da Lei 583/2020 e dá outras disposições. 213 Detalhes


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