| 08/11/2024 |
707/2024 |
Lei
Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal Fiscal Municipal - REFIS - 2024, no município de Ananás e dá outras providências.
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30
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Detalhes
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| 08/11/2024 |
41/2024 |
Pauta das Sessões
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 08/11/2024.
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42
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Detalhes
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| 08/11/2024 |
41/2024 |
Ata de Sessão
Ata da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.
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27
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Detalhes
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| 07/11/2024 |
75/2024 |
Portaria
Concessão de Diária a Servidora da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.
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38
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Detalhes
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| 07/11/2024 |
40/2024 |
Ata de Sessão
Ata da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.
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41
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Detalhes
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| 07/11/2024 |
03/2024 |
Atos da Mesa Diretora
Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentaria por redução de saldo.
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34
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Detalhes
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| 06/11/2024 |
40/2024 |
Pauta das Sessões
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 07/11/2024.
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38
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Detalhes
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| 06/11/2024 |
13/2024 |
Ata de Reunião
ATA DA 13ª REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE.
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39
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Detalhes
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| 30/10/2024 |
74/2024 |
Portaria
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Ananás/TO.
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39
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Detalhes
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| 29/10/2024 |
73/2024 |
Portaria
Concessão de Diárias para Vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO, e dá outras providências.
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32
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Detalhes
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| 29/10/2024 |
706/2024 |
Lei
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 681 de 22 de Dezembro de 2023 - Lei Orçamentaria Anual do Município do exercício de 2024 e dá outras providências.
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39
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Detalhes
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| 25/10/2024 |
39/2024 |
Ata de Sessão
Ata da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.
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28
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Detalhes
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| 25/10/2024 |
119/2024 |
Processo Legislativo
Autoriza o poder executivo a realizar concurso público para admissão de servidores públicos para compore o quadro geral de servidores do Município e dá outras providências.
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35
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Detalhes
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| 24/10/2024 |
39/2024 |
Pauta das Sessões
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 25/10/2024.
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45
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Detalhes
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| 24/10/2024 |
38/2024 |
Ata de Sessão
Ata da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.
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33
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Detalhes
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| 24/10/2024 |
19/2024 |
Projeto de Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o concurso público para admissão de Servidores Públicos para comporem o quadro geral de servidores do município e dá outras providências.
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51
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Detalhes
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| 23/10/2024 |
38/2024 |
Pauta das Sessões
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 24/10/2024.
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51
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Detalhes
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| 23/10/2024 |
12/2024 |
Ata de Reunião
ATA DA 12ª REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE.
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41
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Detalhes
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| 18/10/2024 |
37/2024 |
Ata de Sessão
Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.
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41
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Detalhes
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| 18/10/2024 |
118/2024 |
Processo Legislativo
Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS - 2024, no Município de ananás e dá outras providências.
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20
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Detalhes
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