Projeto de Lei

Tipo de Documento

84 encontrados

Texto

Data Inicial

Data Final

Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
21/08/2023	17/2023	"Altera a Lei nº 647/2022, que instituiu a Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023".	69	Detalhes
21/08/2023	16/2023	"Altera a Lei 646/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023."	62	Detalhes
21/08/2023	15/2023	"Altera a Lei nº 626/2021, que instituiu o Plano Plurianual municipal para o quadriênio de 2022/2025".	65	Detalhes
15/08/2023	14/2023	"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e dá outras providências."	65	Detalhes
15/08/2023	13/2023	"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das instruções do Ministério das Cidades, e dá outras providências".	67	Detalhes
06/07/2023	12/2023	"Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado à Policia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências".	70	Detalhes
18/05/2023	11/2023	"Dispõe sobre a Fixação do Piso Salarial dos Enfermeiro, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e parteiras no Âmbito do Município de Ananás, em consonância com a emenda Constitucional nº 124 de 2022 e a Lei Federal 14.434/2022 e da outras providencias.	74	Detalhes
15/05/2023	10/2023	"Regulamenta a realização de eventos no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Xavier de Sousa e dá outras providências."	78	Detalhes
27/04/2023	09/2023	"Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante R$31.441,12 e dá outras providências."	75	Detalhes
26/04/2023	08/2023	"Autorizar o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências".	86	Detalhes
11/04/2023	06/2024	Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências.	9	Detalhes
10/04/2023	07/2023	"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que descreve, a título oneroso e dá outras providências."	107	Detalhes
10/04/2023	06/2023	"Altera o Plano Plurianual (2022 a 2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e a Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente."	90	Detalhes
10/03/2023	05/2023	IRMÃO LIVAN "Dispõe sobre e consolida as honrarias instituídas pela Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências."	103	Detalhes
09/03/2023	04/2023	"Estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Ananás e dá outras providências."	161	Detalhes
07/02/2023	03/2023	"Cria os cargos de Diretor de Unidade Básica de Saúde, define competências, Simbologias, atribuições, Vencimentos e dá outras providências".	89	Detalhes
02/02/2023	02/2023	"Dispõe sobre a margem consignável em folha de pagamento dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências".	97	Detalhes
30/01/2023	01/2023	"Acrescenta artigos à Lei Municipal nº649 de 21 de dezembro de 2022, para dispor sobre a criação de cargos da estrutura administrativa de pessoal da Ouvidora-Geral do Município e dá outras providências."	94	Detalhes
16/12/2022	24/2022	Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do Município de Ananás e outros órgãos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.	100	Detalhes
16/12/2022	23/2022	Institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem urbana na sede, distritos e localidades do Município de Ananás/TO e dá outras providências.	98	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço11 Ata de Reunião29 Ata de Sessão275 Avisos3 Código1 Convocação13 Declaração de Bens7 Decreto28 Decreto LAI1 Decreto Legislativo11 Editais1 Extrato de Contrato7 Jugamento de contas3 LDO2 Lei168 Lei Complementar1 Lei Orgânica2 LOA3 Medida Provisória12 Normativa2 Nota Técnica13 Oficío e Outros13 Parecer Jurídico2 Pauta das Sessões109 Portaria265 PPA1 Processo Legislativo102 Projeto de Decreto Legislativo12 Projeto de Lei87 Projetos de Resolução20 Recomendações9 Regimento Interno2 Relatórios13 Requerimento110 Resolução27 Termos9 Vetos3