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Data	Número	Descricao	Downloads
25/02/2008	002/2008	"Dispõe sobre proposta de emenda/modificativa a lei orgânica do município de Ananás - To e dá outras providência."	146	Detalhes
13/12/2004	333/2004	"Dispõe sobre o plano de cargos e salários do pessoal do poder executivo municipal de Ananás e dá outras providências".	114	Detalhes
13/12/2004	332/2004	"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências".	108	Detalhes
29/06/2004	325/2004	"dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências."	178	Detalhes
29/06/2004	322/2004	institui o plano de diretor de desenvolvimento sustentável do município de ananás, estado do Tocantins, segundo a lei orgânica municipal, e dá outras providências.	139	Detalhes
29/04/2004	323/2004	Institui a lei do perímetro urbano da cidade de ananás, estado do Tocantins, e dá outras providências.	132	Detalhes
10/08/1995	227/95	"Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Ananás, estado do Tocantins, suas autarquias e fundações e dá outras providencias."	149	Detalhes
05/04/1990	001/1990	lei orgânica do município de Ananás-to	140	Detalhes

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