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Data	Número	Descricao	Downloads
27/04/2018	552/2018	Dispõe sobre o Concelho Municipal de Educação de Ananás e dá outras providências.	61	Detalhes
21/12/2017	549/2017	Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação Atlética Ananaense Invictus. Associação Atlética Ananaense Invictus e dá outras providencias.	132	Detalhes
21/12/2017	548/2017	INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM E/OU ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇAO BÁSICA - PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	146	Detalhes
21/12/2017	547/2017	Revoga a tabela Categoria A - Redidencial (Tabela de Tarifas de Águas) do Anexo Único da Lei Municipal nº 425-A/2010, revoga a Tabela categoria B - Comercial e tabela de Taxas do Anexos Único da Lei Municipal nº360/2006, Aprova Tabela de Valores de revisã	139	Detalhes
21/12/2017	546/2017	REESTRUTURA O QUADRO ORGANIZACIONAL DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.	208	Detalhes
08/12/2017	542/2017	Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão Público para alienar bens e sucatas inservíveis de prioridade da Prefeitura Municipal e dá outras Providências.	143	Detalhes
07/12/2017	541/2017	Dispõe sobre a doação de 20 (vinte) carteiras inservíveis à Administração Públicas e dá outras Providências.	136	Detalhes
06/12/2017	540/2017	Dispõe sobre a Instituição do programa Máquinas Para Todos no Município de Ananás/TO, e dá outras providências.	151	Detalhes
04/12/2017	538/2017	Institui o Fórum Municipal de Educação-FME do Município de Ananás/TO.	61	Detalhes
01/11/2017	536/2017	Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais da Educação integrantes do FUNDEB 60%, para o fim especifico de adequação ao plano de carreira e recomposição inflacionária.	59	Detalhes
03/10/2017	535/2017	Altera a Lei nº 345/2005 que dispõe sobre a Politica Municipal Do Idoso no Município de Ananás e da outras providências.	127	Detalhes
02/09/2017	493/2017	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, compreendendo os SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E DRENAGEM URBANA na sede, distritos e localidades do Município de Ananás -TO e dá outras providências.	148	Detalhes
02/09/2017	493/2017	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, compreendendo os SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E DRENAGEM URBANA na sede, distritos e localidades do Município de Ananás -TO e dá outras providências.	128	Detalhes
28/06/2017	528/2017	estabelece o Limite Máximo Para Fins de Formação de Requisições de Pequeno Valor - RPV, no Âmbito da Fazenda Pública e Municipal e dá Outras Providências.	157	Detalhes
13/03/2017	523/2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial com a finalidade de Adquirir de Forma Onerosa Bem Imóvel Destinado à Instalação do Abatedouro Municipal de Ananás e dá outras Providências	145	Detalhes
18/02/2017	518/2017	Autoriza o Município de Ananás conceder Recomposição Inflacionaria sobre os atuais vencimentos dos Servidores Municipais da Educação integrantes do FUNDEB 60% conforme o plano de carreira, e dá outras providências.	60	Detalhes
18/02/2017	518/2017	Autoriza o Município de Ananás conceder recomposição inflacionária sobre os atuais vencimentos dos servidores municipais da Educação, integrantes do FUNDEB 60% conforme plano de carreira, e dá outras providências.	133	Detalhes
01/02/2017	521/2017	Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimentos dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2017, de cargos não previstos no último concurso público ou para suprir afastamentos temporários de serviços públicos, e dá outras	133	Detalhes
01/02/2017	520/2017	Caracteriza Situações de Excepcional Interesse Público, Autoriza a Contratação Temporária e Emergencial de Servidores, e dá outras providências.	132	Detalhes
01/02/2017	520/2017	Caracteriza situações de excepcional interesse público, autoriza a contratação temporária e emergencial de servidores, e dá outras providências.	142	Detalhes

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