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Data	Número	Descricao	Downloads
15/10/2020	591/2020	Concede reajuste de vencimento ao Servidores Municipais da Educação integrantes de FUNDEB 60%, para o fim especifico de adequação ao plano de carreira e recomposição inflacionária.	62	Detalhes
19/05/2020	590/2020	LEI 590/2020	147	Detalhes
20/03/2020	589/2020	Dispõe sobre a criação do cargo de Mecânico na Tabela IV do anexo I da lei 546/2017 e institui novo vencimento. Cria o cargo de auxiliar de Mecânico na Tabela IV do anexo I da lei 546/2017 e desmembra o carco de Diretor de Patrimônio, Almoxarifado e Compr	147	Detalhes
20/03/2020	588/2020	Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2020, de cargos não previstos no último concurso público, e dá outras providências.	145	Detalhes
17/03/2020	587/2020	Altera a denominação da Escola Municipal Chapadinha II, para a Escola Municipal Leontino Pereira de Sousa.	143	Detalhes
17/03/2020	586/2020	Autoriza a participação de Consórcio Público, Aprova Ratificação do CONSORCIO PUBLICO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO - COINBIPA e da outras providências.	140	Detalhes
17/03/2020	585/2020	Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Ananás na forma eletrônica e dá outras providências.	146	Detalhes
17/03/2020	584/2020	Institui o programa de recuperação Fiscal/ Municipal - REFIS/2020 no município de Ananás e dá outras providências.	142	Detalhes
21/02/2020	583/2020	Dispõe da contratação de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público para o ano 2020, de cargos não previstos no último concurso publico ou para suprir afastamentos temporários de servidores públicos efetivos, e da outras providênc	143	Detalhes
09/01/2020	581/2020	Dispõe sobre a criação das áreas de estabelecimento em áreas especiais nas vias: próximo ao canteiro de obras, e meio fio central da praça São Pedro, devido aos dias de intensa movimentação da cidade e no comércio, é escasso lugares para estacionar, estab	142	Detalhes
20/12/2019	580/2019	DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SÓCIAL DE ANANÁS-TO - CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	145	Detalhes
20/12/2019	578/2019	Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais da Educação integrantes do FUNDEB 60%, para o fim especifico de adequação ao plano de carreira e recomposição inflacionária.	65	Detalhes
24/05/2019	575/2019	Dispõe sobre a alteração da redação das metas especificadas da Lei 502/2015, conforme anexos.	139	Detalhes
17/05/2019	573/2019	PELA PROPOSTA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, SERÁ CALCULADO DE MODO COMULATIVA COM O INDICADOR A SEGUIR.	143	Detalhes
03/05/2019	572/2019	Altera o inicio VI do art. 3º da lei 538/2017 que dispõe sobre o FÓRUM Municipal de Educação FME do Município de Ananás/ TO.	59	Detalhes
12/04/2019	571/2019	Altera a Lei 71/1978 e dá outras providências quanto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ananás - SAAE	142	Detalhes
06/11/2018	562/2018	Concede reajusto de vencimentos aos Servidores Municipais da Educação integrantes do FUNDEB 60% para o fim especifico de adequação ao plano de carreira e recomposição inflacionária.	62	Detalhes
25/10/2018	557/2018	REVOGA A LEI Nº 519 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 E ALTERA A LEI Nº 546 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017	151	Detalhes
10/07/2018	556/2018	Altera dispositivos da Lei 502/2015-plano Municipal de Educação de Educação de - PME e dá outras providências.	61	Detalhes
04/05/2018	553/2018	"Altera a redação do artigo 41 da Lei Municipal 501 de 2015".	65	Detalhes

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