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Data	Número	Descricao	Downloads
13/07/2021	612/2021	Dispõe sobre a alteração da Nomenclatura dos Agentes de Controle de Zoonoses na Lei 546/2017	149	Detalhes
09/06/2021	611/2021	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Das Mulheres Artesã do P.A Antônio Moreira e dá outras providências.	147	Detalhes
09/06/2021	610/2021	Altera o anexo único da Lei nº 604/2021, que autoriza o chefe do poder executivo a proceder o leilão de bens moveis inservíveis a administração.	145	Detalhes
01/06/2021	609/2021	Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, com fulcro na lei 14.113/2020	136	Detalhes
28/05/2021	608/2021	Autoriza abertura de crédito extra orçamentário dentro do orçamento vigente e dá outras providências	129	Detalhes
26/05/2021	609/2021	Dispõe sobre reestruturação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB, com Fulcro na lei 14.113/2020.	66	Detalhes
31/03/2021	607/2021	Dispõe sobre contratação temporária de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2021, para o atendimento de necessidades do Município.	135	Detalhes
31/03/2021	606/2021	Altera a Lei nº 540/2017, inserindo novo parágrafo ao artigo 6º e dá outras providências.	134	Detalhes
31/03/2021	605/2021	Revoga a tabela VIII do Anexo II da Lei nº 482/2013, e aprova Tabela de Valores da taxa de Coleta de Lixo e dá outras providências do Código Tributário do Município de Ananás/TO.	138	Detalhes
31/03/2021	604/2021	Autoriza o Poder Executivo a promover o leilão para alienar máquinas e equipamentos, considerados inservíveis, de propriedade do Município, e dá outras providências.	132	Detalhes
31/03/2021	603/2021	Revoga a Tabela da Categoria A - Residencial (tabela de tarifas de água) do Anexo Único da Lei nº 547/2017, e aprova Tabela de Valores que reajusta de Tarifa Mínima de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.	144	Detalhes
01/02/2021	602/2021	Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS no Município de Ananás e dá outras providências.	130	Detalhes
01/02/2021	601/2021	Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	76	Detalhes
01/02/2021	600/2021	Cria a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM, no Município de Ananás/TO, e dá outras providências.	131	Detalhes
01/02/2021	599/2021	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, e dá outras providências.	156	Detalhes
01/02/2021	598/2021	Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.	152	Detalhes
01/02/2021	597/2021	Altera o art. 2º da lei nº 566 de 14 de dezembro de 2018 a ementa e o art. 3º da lei nº 583/2020 e dá outras disposições.	144	Detalhes
31/12/2020	594/2020	Lei nº 594/2020 - Alterações da Legislação Tributária de Ananás	143	Detalhes
31/12/2020	593/2020	Lei nº 593/2020 - Atualização da Legislação Tributária de Ananás	164	Detalhes
18/12/2020	592/2020	Lei nº 592/2020 - Alteração das Nomenclaturas CRAS, UBS São João e Farmácia Básica	133	Detalhes

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