Lei

Tipo de Documento

168 encontrados

Texto

Data Inicial

Data Final

Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
06/06/2022	634/2022	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do P.A Antônio Moreira gleba 01 - ATTRPAM.	123	Detalhes
23/05/2022	633/2022	Dispõe sobre o programa bolsa de estudo para cursos universitários, e dá outras providências.	112	Detalhes
29/04/2022	632/2022	Dispõe sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do magistério.	126	Detalhes
30/03/2022	631/2022	"Altera o artigo 60 da lei n°422-A, que dispõe sobre a data base da educação."	175	Detalhes
30/03/2022	630/2022	"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Ananás-TO e dá outras providências."	149	Detalhes
08/03/2022	629/2022	Autoriza o Poder Executivo doar imóvel urbano de propriedade do Município a FABIC- Faculdade do Bico do Papagaio, pessoa jurídica de direito privado.	153	Detalhes
08/03/2022	628/2022	Autoriza o Poder Executivo a doar carteiras inservíveis a administração para Instituições Religiosas.	184	Detalhes
14/01/2022	627/2022	Prorroga a vigência das leis de n°. 566/2018, 583/2020, 597/2021, 607/2021, 617/2021 e 620/2021 que dispõe sobre os contratos temporários da administração pública municipal de Ananás/TO.	158	Detalhes
30/12/2021	626/2021	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ananás/TO, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.	71	Detalhes
30/12/2021	623/2021	Autoriza a concessão de abono salarial na forma de 14 Salário a ser rateado entre os profissionais da da educação básica da rede municipal de educação, utilizando recursos provenientes do FUNDEB, para os fins que específica, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.	149	Detalhes
23/12/2021	622/2021	Autoriza o Poder Executivo Municipal à repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro adicional, e dá outras providências.	71	Detalhes
23/12/2021	621/2021	Altera o $ 5º e acrescenta o $ 6º do artigo 20 da Lei nº 482/2013 - Código Tributário Municipal - e atualiza a tabela I do anexo IV.	72	Detalhes
29/10/2021	620/2021	Dispõe sobre a contratação temporária de professores auxiliares para atendimento dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2021, para o atendimento de necessidades do município	148	Detalhes
29/10/2021	619/2021	Autoriza o Município de Ananás/TO a participar do Concurso Público Intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da Região do Bico do Papagaio - COINBIPA.	63	Detalhes
22/09/2021	618/2021	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Dona Otília - ACDO e dá outras providências.	134	Detalhes
22/09/2021	617/2021	Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento das necessidades do serviço público da Educação municipal	165	Detalhes
13/09/2021	616/2021	Altera a Lei 540 de 2017, alterando o art. 1º, 2º, caput do art. 6º, revogando o parágrafo 3º do art. 6º, inserindo parágrafo quarto e parágrafo quinto ao artigo 6º e dá outras providências	131	Detalhes
13/07/2021	615/2021	Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação entre municípios vizinhos a cidade de Ananás – TO	136	Detalhes
13/07/2021	614/2021	Dispõe sobre a instituição e regulamentação do pagamento dos precatórios do município de Ananás – TO	141	Detalhes
13/07/2021	613/2021	Altera a redação do Art. 6º da lei nº 604/2021 e da nova redação.	147	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço11 Ata de Reunião29 Ata de Sessão275 Avisos3 Código1 Convocação13 Declaração de Bens7 Decreto28 Decreto LAI1 Decreto Legislativo11 Editais1 Extrato de Contrato7 Jugamento de contas3 LDO2 Lei168 Lei Complementar1 Lei Orgânica2 LOA3 Medida Provisória12 Normativa2 Nota Técnica13 Oficío e Outros13 Parecer Jurídico2 Pauta das Sessões109 Portaria265 PPA1 Processo Legislativo102 Projeto de Decreto Legislativo12 Projeto de Lei87 Projetos de Resolução20 Recomendações9 Regimento Interno2 Relatórios13 Requerimento110 Resolução27 Termos9 Vetos3