Resolução
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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25/02/2021 | 002/2021 | "Dispõe sobre a regulamentação do horário das sessões da Câmara Municipal de Ananás/TO." | 154 | Detalhes |
28/01/2021 | 001/2021 | "Dispõe sobre a criação do cargo de diretor geral da Câmara Municipal de Ananás/TO e regulamenta as atribuições dos cargos de procurador jurídico da assessoria jurídica e de consultoria contábil da Câmara Municipal de Ananás/TO." | 158 | Detalhes |
30/06/2020 | 002/2020 | "Fixa os Subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO para a Legislatura de 2021 a 2024." | 164 | Detalhes |
21/02/2020 | 001/2020 | Dispõe sobre a readequação salarial dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO. | 70 | Detalhes |
20/08/2019 | 001/2019 | Dispõe sobre a readequação salarial dos vereadores do Município de Ananás/TO no ano de 2019. | 59 | Detalhes |
24/11/2016 | 04/2016 | "Dispõe sobre a regulamentação do uso do veiculo de propriedade da Câmara e dá outras providências." | 140 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço11
Ata de Reunião29
Ata de Sessão275
Avisos3
Código1
Convocação13
Declaração de Bens7
Decreto28
Decreto LAI1
Decreto Legislativo11
Editais1
Extrato de Contrato7
Jugamento de contas3
LDO2
Lei168
Lei Complementar1
Lei Orgânica2
LOA3
Medida Provisória12
Normativa2
Nota Técnica13
Oficío e Outros13
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