| 13/12/2004 |
332/2004 |
Lei
"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências".
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109
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Detalhes
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| 29/06/2004 |
325/2004 |
Lei
"dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências."
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180
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Detalhes
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| 29/06/2004 |
322/2004 |
Lei
institui o plano de diretor de desenvolvimento sustentável do município de ananás, estado do Tocantins, segundo a lei orgânica municipal, e dá outras providências.
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141
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Detalhes
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| 29/04/2004 |
323/2004 |
Lei
Institui a lei do perímetro urbano da cidade de ananás, estado do Tocantins, e dá outras providências.
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134
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Detalhes
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| 10/08/1995 |
227/95 |
Lei
"Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Ananás, estado do Tocantins, suas autarquias e fundações e dá outras providencias."
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152
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Detalhes
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| 05/04/1990 |
001/1990 |
Lei Orgânica
lei orgânica do município de Ananás-to
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278
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Detalhes
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| 05/04/1990 |
001/1990 |
Lei
lei orgânica do município de Ananás-to
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142
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Detalhes
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