| 13/03/2017 |
523/2017 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial com a finalidade de Adquirir de Forma Onerosa Bem Imóvel Destinado à Instalação do Abatedouro Municipal de Ananás e dá outras Providências
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146
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Detalhes
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| 13/03/2017 |
006/2017 |
Ata de Sessão
Sem matéria
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131
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Detalhes
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| 24/02/2017 |
005/2017 |
Ata de Sessão
3ª discussão Proj. de Lei 004-2017 - autoriza contratação de professores por tempo indeterminado
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192
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Detalhes
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| 23/02/2017 |
004/2017 |
Ata de Sessão
2ª discussão Proj. de Lei 004-2017 - autoriza contratação de professores por tempo indeterminado
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150
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Detalhes
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| 22/02/2017 |
003/2017 |
Ata de Sessão
1ª discussão, após votação do Proj. de Lei 004-2017 - autoriza contratação de professores por tempo indeterminado
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135
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Detalhes
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| 21/02/2017 |
002/2017 |
Ata de Sessão
1ª discussão req. do ver. Toni Lima, 001-2017 instalação de academias ao ar livre e outros
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164
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Detalhes
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| 18/02/2017 |
518/2017 |
Lei
Autoriza o Município de Ananás conceder Recomposição Inflacionaria sobre os atuais vencimentos dos Servidores Municipais da Educação integrantes do FUNDEB 60% conforme o plano de carreira, e dá outras providências.
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61
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Detalhes
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| 18/02/2017 |
518/2017 |
Lei
Autoriza o Município de Ananás conceder recomposição inflacionária sobre os atuais vencimentos dos servidores municipais da Educação, integrantes do FUNDEB 60% conforme plano de carreira, e dá outras providências.
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135
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Detalhes
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| 01/02/2017 |
521/2017 |
Lei
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimentos dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2017, de cargos não previstos no último concurso público ou para suprir afastamentos temporários de serviços públicos, e dá outras
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135
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Detalhes
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| 01/02/2017 |
520/2017 |
Lei
Caracteriza Situações de Excepcional Interesse Público, Autoriza a Contratação Temporária e Emergencial de Servidores, e dá outras providências.
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134
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Detalhes
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| 01/02/2017 |
520/2017 |
Lei
Caracteriza situações de excepcional interesse público, autoriza a contratação temporária e emergencial de servidores, e dá outras providências.
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144
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Detalhes
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| 01/02/2017 |
519/2017 |
Lei
Dispõe sobre a criação dos cargos de assessor da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
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200
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Detalhes
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| 20/01/2017 |
001/2017 |
Ata de Sessão
Sem matéria
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157
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Detalhes
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| 10/01/2017 |
009/2017 |
Portaria
Nomeia Membros de Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ananás para o Biênio 2017/2018 e dá outras providências.
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146
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Detalhes
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| 03/01/2017 |
008/2017 |
Portaria
Nomeia Membros de Comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.
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130
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Detalhes
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| 03/01/2017 |
007/2017 |
Portaria
Dispõe sobre a Designação da servidora responsável pelo LO (Licitações e Obras) da Câmara de Ananás/TO e dá outras providências
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130
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Detalhes
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| 03/01/2017 |
006/2017 |
Portaria
Dispõe sobre a Designação da servidora responsável pelo Patrimônio da Câmara de Ananás/TO e dá outras providências
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127
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Detalhes
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| 03/01/2017 |
005/2017 |
Portaria
Dispõe sobre a designação da servidora responsável pelo Almoxarifado da Câmara de Ananás/TO e dá outras providências.
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134
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Detalhes
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| 03/01/2017 |
004/2017 |
Portaria
Dispõe sobre a designação de servidor para o controle do consumo de combustível da utilização dos custos operacionais do veículo da Câmara de Ananás/TO e dá outras providências.
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127
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Detalhes
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| 03/01/2017 |
003/2017 |
Portaria
Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalizar a execução dos contratos firmados com a Câmara de Ananás/TO e dá outras providências.
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124
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Detalhes
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