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Data	Número	Descricao	Downloads
19/01/2024	01/2024	Ata de Reunião ATA DA 01ª REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE.	52	Detalhes
19/01/2024	001/2024	Termos TERMO DE FILIAÇÃO Nº 001/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS-TO E A ASSOCIAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS-ASSCAM.	52	Detalhes
18/01/2024	091/2024	Processo Legislativo Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria Municipal e reajuste do vencimento dos cargos efectivos de Procurador Jurídico, Controlador Interno, Contador, Assistente SOCIAL E Farmacêutico e dos cargos comissionados de Procurador Geral, Controlador Geral, Assessor Jurídico e Assessor Contábil e dá outras providências.	46	Detalhes
18/01/2024	090/2024	Processo Legislativo Revoga a Lei Municipal nº 557 de 25 de Outubro de 2018 e dá outras providências.	37	Detalhes
18/01/2024	02/2024	Portaria Dispõe sobre o adiantamento do décimo terceiro salarial dos servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO.	48	Detalhes
18/01/2024	02/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria Municipal e reajuste do vencimento dos cargos efetivos de Procurador Jurídico, Controlador Interno, Contador, Assistente Social e Farmacêutico e dos cargos comissionados de Procurador Geral, Controlador Geral, Assessor Jurídico e Assessor Contábil e dá outras providências.	66	Detalhes
18/01/2024	01/2024	Medida Provisória Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás.	57	Detalhes
18/01/2024	01/2024	Portaria Designa o Agente de contratação e equipe de apoio da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	50	Detalhes
18/01/2024	01/2024	Projeto de Lei Revoga a Lei Municipal nº 557, de 25 de outubro de 2018 e dá outras providências.	65	Detalhes
31/12/2023	01/2023	Decreto Cancela despesas inscrita em Despesas a Pagar não Processados, empenhado o exercício de 2023, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências.	46	Detalhes
22/12/2023	682/2023	Lei Revoga a Lei Municipal nº 660, de 28 de abril de 2023 e dá outras providências.	49	Detalhes
22/12/2023	681/2023	Lei Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.	56	Detalhes
22/12/2023	681/2023	LOA Estima a Receita e Fixa a despesa do Munícipio para o exercício de 2024.	40	Detalhes
22/12/2023	680/2023	Lei Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.	52	Detalhes
22/12/2023	680/2023	LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.	39	Detalhes
21/12/2023	24/2023	Ata de Reunião ATA DA 24ª REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE.	49	Detalhes
21/12/2023	09/2023	Convocação Edital de Convocação para 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 22/12/2023.	63	Detalhes
20/12/2023	98/2023	Portaria Dispõe sobre o recesso na Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	59	Detalhes
20/12/2023	97/2023	Portaria Dispõe sobre a concessão de Gratificação ao servidor lotado no cargo de Motorista da Câmara Municipal de Ananás/TO.	56	Detalhes
19/12/2023	679/2023	Lei Dispõe sobre a criação do Dia do Católico e dá outras providências.	47	Detalhes

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