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Data	Número	Descricao	Downloads
02/02/2024	06/2024	Portaria ''Designa o agente de Contratação e equipe de apoio da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências''.	42	Detalhes
02/02/2024	04/2024	Medida Provisória Cria o cargo comissionado de Gestor Executivo de Vigilância Sanitária e dá outras providências.	37	Detalhes
02/02/2024	01/2024	Requerimento ELZI Que o Poder Executivo Municipal realize um estudo sobre o impacto orçamentário e financeiro do Município de Ananás e encaminhe a esta Casa Legislativa.	50	Detalhes
02/02/2024	01/2024	Ata de Sessão Ata da 01ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.	6	Detalhes
01/02/2024	094/2024	Processo Legislativo Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores e ás Remunerações dos Servidores, reajuste de vencimentos e da outras providências.	30	Detalhes
01/02/2024	05/2024	Portaria ''Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.''	43	Detalhes
01/02/2024	01/2024	Pauta das Sessões Pauta da 01ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 02/02/2024.	60	Detalhes
01/02/2024	01/2024	Projetos de Resolução Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores e às Remunerações dos Servidores, reajuste de vencimentos e da outras providências.	47	Detalhes
30/01/2024	685/2024	Lei Aprova o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO.	96	Detalhes
30/01/2024	002/2024	Relatórios Relatório da Ouvidoria - Exercício 2023	48	Detalhes
30/01/2024	001/2024	Relatórios Relatório das Atividades do Controle Interno, RGF e Extrato do exercício de 2023	46	Detalhes
26/01/2024	03/2024	Portaria Dispõe sobre a exoneração da servidora Bruna Eleoterio Mota e dá outras providências.	65	Detalhes
23/01/2024	093/2024	Processo Legislativo Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na lei nº 227/95 (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providências.	33	Detalhes
23/01/2024	092/2024	Processo Legislativo Institui taxas de Inspecção e Fiscalização Sanitária da produção de Bovinos e Bufalinos decorrentes da atuação Instituicional do Serviço de Inspecção Municipal- SIM e dá outras providências.	27	Detalhes
22/01/2024	684/2024	Lei Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria Municipal e reajuste do vencimento dos cargos efetivos de Procurador Jurídico, Controlador Interno, Contador, Assistente Social e Farmacêutico e dos cargos comissionados de Procurador Geral, Controlador Geral, Assessor Jurídico e Assessor Contábil e dá outras providências.	70	Detalhes
22/01/2024	683/2024	Lei Revoga a Lei Municipal nº 557, de 25 de outubro de 2018 e dá outras providências.	67	Detalhes
22/01/2024	089/2024	Processo Legislativo Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás.	28	Detalhes
22/01/2024	03/2024	Medida Provisória Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na Lei nº 227/95 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO) E dá outras providências.	52	Detalhes
19/01/2024	02/2024	Medida Provisória Institui taxas de Inspeção e Fiscalização Sanitária da produção de Bovinos e Bufalino decorrentes da atuação Institucional do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências.	46	Detalhes
19/01/2024	01/2024	Convocação Edital de Convocação para 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 22/01/2024.	58	Detalhes

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