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Data	Número	Descricao	Downloads
08/03/2024	28/2024	Portaria Dispõe sobre a concessão de férias a servidora GILVANI NUNES FEITOSA.	24	Detalhes
08/03/2024	07/2024	Ata de Sessão Ata da 07ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.	6	Detalhes
07/03/2024	07/2024	Pauta das Sessões Pauta da 07ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 08/03/2024.	28	Detalhes
06/03/2024	27/2024	Portaria Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor DELANO RAMOS CAVALCANTE BRASIL.	25	Detalhes
04/03/2024	05/2024	Projeto de Lei Institui no Munícipio de Ananás o serviço regionalizado na modalidade denominada Família Acolhedora para Crianças e Adolescente, e dá outras providências.	13	Detalhes
01/03/2024	23/2024	Portaria Dispõe sobre a exoneração do servidor WALFREDO BORGES DOS SANTOS e dá outras providências.	31	Detalhes
01/03/2024	06/2024	Ata de Sessão Ata da 06ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.	6	Detalhes
29/02/2024	06/2024	Pauta das Sessões Pauta da 06ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 01/03/2024.	34	Detalhes
26/02/2024	22/2024	Portaria Concessão de Diária as Servidoras da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências.	34	Detalhes
23/02/2024	690/2024	Lei Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências.	33	Detalhes
23/02/2024	689/2024	Lei Cria o cargo comissionado de Gestor Executivo de Vigilância Sanitária e dá outras providências.	33	Detalhes
23/02/2024	05/2024	Ata de Sessão Ata da 05ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.	8	Detalhes
22/02/2024	096/2024	Processo Legislativo Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências.	29	Detalhes
22/02/2024	05/2024	Pauta das Sessões Pauta da 05ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 23/02/2024.	36	Detalhes
22/02/2024	04/2024	Ata de Sessão Ata da 04ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, Estado do Tocantins.	7	Detalhes
22/02/2024	03/2024	Ata de Reunião ATA DA 03ª REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTE.	35	Detalhes
21/02/2024	04/2024	Pauta das Sessões Pauta da 04ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás/TO, a ser realizada em 22/02/2024.	38	Detalhes
21/02/2024	03/2024	Projeto de Lei Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências.	47	Detalhes
19/02/2024	688/2024	Lei Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás.	33	Detalhes
19/02/2024	687/2024	Lei Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na lei nº 227/95 (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providências.	36	Detalhes

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