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Data	Número	Descricao	Downloads
31/12/2023	01/2023	Cancela despesas inscrita em Despesas a Pagar não Processados, empenhado o exercício de 2023, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências.	42	Detalhes
31/12/2022	03/2022	"CANCELA DESPESA INSCRITA EM DESPESAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NOS EXERCICIOS DE 2022, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	99	Detalhes
25/02/2022	002/2022	"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE 01/03/2022 FERIADO DE CARNAVAL. FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NAS DATAS DE 28 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2022 (SEGUNDA E QUARTA FEIRA).	162	Detalhes
31/12/2021	011/2022	"CANCELA DESPESA INSCRITA EM DESPESAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2021, PORÉM, NÃO CONSUMADOS O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	152	Detalhes
28/12/2021	DECRETO LEGISLDECRETO LEGISLATIVO DE POSSE Nº 08/2021ATIVO DE POSSE Nº 08/2021	POSSE DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020, EDITAL Nº 001/2020, DA CÃMARA MUNICIPAL DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	0	Detalhes
28/12/2021	DECRETO LEGISLATIVO DE CONVOCAÇÃO	CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO Nº 001/2020, PARA SER EMPOSSADA NO RESPECTIVO CARGO DE CONTADORA, CONFORME O ITEM 6 DO EDITAL Nº 001/2020.	0	Detalhes
27/12/2021	18/2021	"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO MUNICIPIO DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	155	Detalhes
29/10/2021	010/2021	"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	153	Detalhes
13/10/2021	010/2021	"EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL O DIA 14/10/2021, FICA DETERMINADO PONTO FACULTATIVO O DIA 15/10/2021 AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	172	Detalhes
01/10/2021	09/2021	"DETERMINA O PONTO FACULTATIVO O DIA 04/10/2021 E FERIADO ESTADUAL O DIA 05/10/2021 E DIA DA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	176	Detalhes
03/09/2021	008/2021	" DETRMINA O PONTO FACULTATIVO O DIA 06/09/2021 E FERIADO NACIONAL O DIA 07/09/2021 E FERIADO ESTADUAL DIA 08/09/2021 AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	164	Detalhes
06/07/2021	008/2021	"POSSE DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N°001/2020, EDITAL 001/2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	167	Detalhes
01/07/2021	01/2021	" DISPÕE SOBRE RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS."	158	Detalhes
30/06/2021	007/2021	"CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N°001/2020, EDITAL 001/2020, PARA SER EMPOSSADA NO RESPECTIVO CARGO DE CONTADORA, CONFORME O ITEN 6 DO EDITAL N°001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	174	Detalhes
25/06/2021	007/2021	"DETERMINA PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL O DIA 29/06/2021 AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	162	Detalhes
02/06/2021	006/2021	"DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	158	Detalhes
10/05/2021	06/2021	CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N°001/2010.	173	Detalhes
30/03/2021	004/2021	"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	157	Detalhes
02/03/2021	003/2021	''DISPÕE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID - 19 E AUMENTO DE CASOS EM NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE DURANTE ESSE PERÍODO ATÍPICO ASSOLA A POPULAÇÃO COM O COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	161	Detalhes
11/01/2021	001/2021	''POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020, EDITAL 001/2020,DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".	156	Detalhes

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