Resolução

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Data	Número	Descricao	Downloads
09/02/2024	019/2024	Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores e ás Remunerações dos Servidores, reajuste de vencimentos e da outras providências.	52	Detalhes
15/12/2023	018/2023	Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de de Ananás/TO.	65	Detalhes
14/12/2023	017/2023	Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação ao vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	55	Detalhes
24/11/2023	016/2023	Altera dispositivos da Resolução nº 006 de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Departamento de Contabilidade do Legislativo Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	62	Detalhes
02/06/2023	015/2023	"Autoriza a Câmara Municipal de Ananás/TO a proceder á doação e baixa de Bens móveis ao poder Executivo Municipal de Ananás/TO".	58	Detalhes
28/04/2023	014/2023	"Fixa normas de uso do veiculo oficial da Câmara Municipal de Ananás, revoga a Resolução nº 004/2016 e dá outras providências".	86	Detalhes
31/03/2023	013/2023	"Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Registro de Preços nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO".	102	Detalhes
31/03/2023	012/2023	"Dispõe sobre a Regulamentação da Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e aprova as minutas-padrão que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências".	127	Detalhes
17/02/2023	011/2023	"Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscal de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás".	117	Detalhes
17/02/2023	010/2023	"Dispõe sobre a Reestauração Organizacional da Câmara Municipal de Ananás e dá outras providências".	100	Detalhes
17/02/2023	009/2023	"Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências".	98	Detalhes
03/02/2023	008/2023	"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores e às Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo de Ananás/TO".	90	Detalhes
25/11/2022	007/2022	Autoriza a doação e baixa de bem móvel pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	90	Detalhes
21/10/2022	006/2022	"Dispõe sobre a reestruturação do Departamento de Contabilidade do Legislativo Municipal de Ananás/TO e dá outras providências".	131	Detalhes
01/09/2022	005/2022	Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Legislativo Municipal de Ananás/TO, renomeia o Cargo de provimento Efetivo, cria e regulamenta a Ouvidoria e dá outras providências.	140	Detalhes
10/06/2022	004/2022	Altera o Anexo I da resolução 003/2017 que dispõe sobre a alteração do anexo I da resolução 001/2017 que dispõe sobre a reestruturação do poder legislativo Municipal de ananás e dá outas providências.	128	Detalhes
25/02/2022	003/2022	"Dispõe sobre a revisão salarial dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Ananás/TO."	205	Detalhes
25/02/2022	002/2022	"Regulamenta a aplicação da Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011 - lei de acesso à informação, no âmbito da Câmara Municipal de Ananás/TO."	166	Detalhes
25/02/2022	001/2022	"Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Ananás, e dá outras providências."	194	Detalhes
12/05/2021	001/2021	"Resolução Administrativa n° 01/2021. Dispõe sobre a constituição e nomeação dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apuração de fatos determinados em relação a supostas irregularidades na origem da dívida do SAAE com a Energisa.''	172	Detalhes

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