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Data	Número	Descricao	Downloads
19/04/2024	694/2024	Altera o Anexo I, Tabela IV e Anexo V, Tabela II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a alteração da nomenclatura e reajuste dos vencimentos dos cargos especificados e dá outras providências.	1	Detalhes
19/04/2024	693/2024	Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 5462017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências.	2	Detalhes
19/04/2024	692/2024	Altera a Lei Municipal nº 654, de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.	2	Detalhes
15/04/2024	691/2024	Institui no Munícipio de Ananás o serviço regionalizado na modalidade denominada Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.	1	Detalhes
23/02/2024	690/2024	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências.	29	Detalhes
23/02/2024	689/2024	Cria o cargo comissionado de Gestor Executivo de Vigilância Sanitária e dá outras providências.	28	Detalhes
19/02/2024	688/2024	Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás.	29	Detalhes
19/02/2024	687/2024	Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na lei nº 227/95 (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providências.	31	Detalhes
19/02/2024	686/2024	Institui taxas de Inspeção e Fiscalização Sanitária da produção de Bovinos e Bufalinos decorrentes da atuação Institucional do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências.	45	Detalhes
30/01/2024	685/2024	Aprova o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO.	93	Detalhes
22/01/2024	684/2024	Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria Municipal e reajuste do vencimento dos cargos efetivos de Procurador Jurídico, Controlador Interno, Contador, Assistente Social e Farmacêutico e dos cargos comissionados de Procurador Geral, Controlador Geral, Assessor Jurídico e Assessor Contábil e dá outras providências.	65	Detalhes
22/01/2024	683/2024	Revoga a Lei Municipal nº 557, de 25 de outubro de 2018 e dá outras providências.	63	Detalhes
22/12/2023	682/2023	Revoga a Lei Municipal nº 660, de 28 de abril de 2023 e dá outras providências.	45	Detalhes
22/12/2023	681/2023	Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.	52	Detalhes
22/12/2023	680/2023	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.	46	Detalhes
19/12/2023	679/2023	Dispõe sobre a criação do Dia do Católico e dá outras providências.	43	Detalhes
08/12/2023	678/2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal do exercício 2023 a cifra de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a partir de 1º de novembro de 2023.	56	Detalhes
27/11/2023	677/2023	Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.	55	Detalhes
01/11/2023	676/2023	Dispõe sobre a instituição do Dia do Florescer da Autoestima da Mulher e dá outras providências.	60	Detalhes
02/10/2023	675/2023	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 671, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Policia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências.	73	Detalhes

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