| 16/05/2024 |
452/2024 |
"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI 14.129/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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96
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Detalhes
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| 31/12/2023 |
01/2023 |
Cancela despesas inscrita em Despesas a Pagar não Processados, empenhado o exercício de 2023, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências.
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140
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Detalhes
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| 31/12/2022 |
03/2022 |
"CANCELA DESPESA INSCRITA EM DESPESAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NOS EXERCICIOS DE 2022, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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182
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Detalhes
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| 25/02/2022 |
002/2022 |
"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DE 01/03/2022 FERIADO DE CARNAVAL. FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NAS DATAS DE 28 DE FEVEREIRO E 02 DE MARÇO DE 2022 (SEGUNDA E QUARTA FEIRA).
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247
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Detalhes
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| 31/12/2021 |
011/2022 |
"CANCELA DESPESA INSCRITA EM DESPESAS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADAS NOS EXERCÍCIOS DE 2021, PORÉM, NÃO CONSUMADOS O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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238
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Detalhes
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| 28/12/2021 |
DECRETO LEGISLDECRETO LEGISLATIVO DE POSSE Nº 08/2021ATIVO DE POSSE Nº 08/2021 |
POSSE DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020, EDITAL Nº 001/2020, DA CÃMARA MUNICIPAL DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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0
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Detalhes
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| 28/12/2021 |
DECRETO LEGISLATIVO DE CONVOCAÇÃO |
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO Nº 001/2020, PARA SER EMPOSSADA NO RESPECTIVO CARGO DE CONTADORA, CONFORME O ITEM 6 DO EDITAL Nº 001/2020.
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0
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Detalhes
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| 27/12/2021 |
18/2021 |
"DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO MUNICIPIO DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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246
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Detalhes
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| 29/10/2021 |
010/2021 |
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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236
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Detalhes
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| 13/10/2021 |
010/2021 |
"EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL O DIA 14/10/2021, FICA DETERMINADO PONTO FACULTATIVO O DIA 15/10/2021 AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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258
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Detalhes
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| 01/10/2021 |
09/2021 |
"DETERMINA O PONTO FACULTATIVO O DIA 04/10/2021 E FERIADO ESTADUAL O DIA 05/10/2021 E DIA DA CRIAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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267
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Detalhes
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| 03/09/2021 |
008/2021 |
" DETRMINA O PONTO FACULTATIVO O DIA 06/09/2021 E FERIADO NACIONAL O DIA 07/09/2021 E FERIADO ESTADUAL DIA 08/09/2021 AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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271
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Detalhes
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| 06/07/2021 |
008/2021 |
"POSSE DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N°001/2020, EDITAL 001/2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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273
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Detalhes
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| 01/07/2021 |
01/2021 |
" DISPÕE SOBRE RECESSO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS."
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243
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Detalhes
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| 30/06/2021 |
007/2021 |
"CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N°001/2020, EDITAL 001/2020, PARA SER EMPOSSADA NO RESPECTIVO CARGO DE CONTADORA, CONFORME O ITEN 6 DO EDITAL N°001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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272
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Detalhes
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| 25/06/2021 |
007/2021 |
"DETERMINA PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL O DIA 29/06/2021 AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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248
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Detalhes
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| 02/06/2021 |
006/2021 |
"DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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249
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Detalhes
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| 10/05/2021 |
06/2021 |
CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N°001/2010.
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258
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Detalhes
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| 30/03/2021 |
004/2021 |
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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255
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Detalhes
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| 02/03/2021 |
003/2021 |
''DISPÕE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID - 19 E AUMENTO DE CASOS EM NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DAS PESSOAS QUE DURANTE ESSE PERÍODO ATÍPICO ASSOLA A POPULAÇÃO COM O COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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265
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Detalhes
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