Tipo de Documento: Extrato de Contrato
Data: 28/12/2021
Número do Documento: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE CONTRATO Nº 007/2021
Publicado no Diário Número: 15
Detalhes/Descrição:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021

Conteúdo:

 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE CONTRATO Nº 007/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ sob nº 25.061.508/00001-20, com sede na Avenida Brasil, n° 242, centro, CEP: 77890-000 Ananás/TO, Fone: (63) 3442-1500, neste ato, representada pelo vereador, presidente, RONALDO MONTEIRO DE SOUSA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 614.006.102-49 e RG 186.866, SSP/TO.
    CONTRATADA:    PRATICA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTAO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 10.563.832 / 0001-70, com sede na Avenida Brasil, n ° 13, Centro, Ananás / TO, representada pelo Sr. OTANILSON BALBINO BRASIL, brasileiro, contador, inscrito no CPF sob o nº 299.795.792-34, CRC-TO 001443, residente e domiciliado na Rua Catalão, n° 69 Bairro Senador Araguaína/TO.
    OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 007/2021, decorrente da Inexigibilidade nº 001/2021, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS e a EMPRESA PRATICA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTAO EIRELI. Visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com redução de 30% (trinta por cento) do valor inicial, conforme justificativa do Presidente da Câmara Municipal de Ananás/TO, que passará a dispor da seguinte redação: A Contratante pagará ao Contratado, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), referente à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria contábil para Câmara Municipal de Ananás/TO, em 10 parcelas, iguais e sucessivos de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.”

VIGÊNCIA: Tendo seu efeito retroativo a partir de 01 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2021.

RONALDO MONTEIRO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal