CÂMARA MUNICIPAL FAZ SESSÃO EXTRA PARA VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

Aconteceu na noite desta quarta-feira, 10, em sessão extra, na Câmara Municipal de Ananás, para votação do Projeto de Lei número 13/2022 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que fixa o piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combates a Endemias, em conformidade com a Emenda Constitucional número 120/2022.  

O novo piso salarial dos agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combate a Endemias do município de Ananás – TO, com carga horária de 40 (quarenta) horas, no valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), conforme dispõe o § 9º do artigo 198 da Constituição Federal  de 1988, incluído pela Emenda Constitucional número 120/2022.

Os valores retroativos já repassados pela União ao Município, serão pagos no corrente ano conforme disponibilidade e planejamento financeiro realizado pela Secretaria de Finanças Municipal e Setor de Recursos Humanos.

Após a leitura do Projeto de Lei, 13/2022, e do parecer do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR  vereador Zelú, o presidente da Casa, Ronaldão Guerreiro colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. 

Estiveram presentes na Sessão Extra, integrantes dos agentes Comunitários de Saúde e agentes de Combates a Endemias, e ficaram felizes pela aprovação do Projeto.

Para o presidente Ronaldão Guerreiro, essa é uma vitória, uma conquista para os profissionais que tanto tem desempenhado um excelente trabalho no município. ele disse ainda que a Câmara Municipal sempre estará trabalhando para aprovar todos os projetos que visem melhorar a vida do povo ananaense.

Acesse a página da Câmara Municipal no Facebook e assista a Sessão na íntegra.

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