Projeto de Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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15/05/2024 | 10/2024 | Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo de Ananás para o período de 2025 as 2028, e dá outras providências. | 1 | Detalhes |
15/05/2024 | 09/2024 | Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do P.A Antônio Moreira gleba 02 - ATRPAM e dá outras providências. | 1 | Detalhes |
09/05/2024 | 08/2024 | Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Ananás. | 9 | Detalhes |
11/04/2024 | 07/2024 | Altera o Anexo I, Tabela IV e Anexo V, Tabela II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a alteração da nomenclatura e reajuste dos vencimentos dos cargos especificados e dá outras providências. | 26 | Detalhes |
11/04/2024 | 06/2024 | Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. | 21 | Detalhes |
12/03/2024 | 04/2024 | Dispõe sobre a denominação da Rua Simplício Alves de Sousa no Bairro Chapadinha 1 no munícipio de Ananás/TO e dá outras providências. | 43 | Detalhes |
04/03/2024 | 05/2024 | Institui no Munícipio de Ananás o serviço regionalizado na modalidade denominada Família Acolhedora para Crianças e Adolescente, e dá outras providências. | 19 | Detalhes |
21/02/2024 | 03/2024 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências. | 53 | Detalhes |
18/01/2024 | 02/2024 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria Municipal e reajuste do vencimento dos cargos efetivos de Procurador Jurídico, Controlador Interno, Contador, Assistente Social e Farmacêutico e dos cargos comissionados de Procurador Geral, Controlador Geral, Assessor Jurídico e Assessor Contábil e dá outras providências. | 71 | Detalhes |
18/01/2024 | 01/2024 | Revoga a Lei Municipal nº 557, de 25 de outubro de 2018 e dá outras providências. | 70 | Detalhes |
19/12/2023 | 29/2023 | Aprova o plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO. | 67 | Detalhes |
04/12/2023 | 28/2023 | "Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento Municipal do exercício 2023 a cifra de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a partir de 1º de Novembro de 2023." | 69 | Detalhes |
22/11/2023 | 27/2023 | "Revoga a Lei Municipal nº 660, de 28 de abril de 2023 e dá outras providências". | 75 | Detalhes |
16/11/2023 | 26/2023 | Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências. | 72 | Detalhes |
26/10/2023 | 25/2023 | CARLITO BACURI "Dispõe sobre a criação do Dia do Católico e dá outras providências." | 68 | Detalhes |
25/10/2023 | 24/2023 | "Estima a Receita e Fixa despesa do Município para o exercício de 2024." | 69 | Detalhes |
25/10/2023 | 23/2023 | "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências." | 69 | Detalhes |
19/10/2023 | 22/2023 | ELZI "Dispõe sobre a instituição do Dia do Florescer da Autoestima da Mulher e dá outras providências". | 65 | Detalhes |
14/09/2023 | 21/2023 | "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 671, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Policia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências." | 73 | Detalhes |
11/09/2023 | 20/2023 | "Dispõe sobre a concessão de equiparação salarial para os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar em Enfermagem, do quadro do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, alterando os vencimentos estabelecidos no Anexo V, Tabela I da Lei nº 546/2017 de 21 de Dezembro de 2017." | 77 | Detalhes |