Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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19/04/2024 | 694/2024 | Altera o Anexo I, Tabela IV e Anexo V, Tabela II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a alteração da nomenclatura e reajuste dos vencimentos dos cargos especificados e dá outras providências. | 11 | Detalhes |
19/04/2024 | 693/2024 | Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 5462017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. | 11 | Detalhes |
19/04/2024 | 692/2024 | Altera a Lei Municipal nº 654, de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. | 12 | Detalhes |
15/04/2024 | 691/2024 | Institui no Munícipio de Ananás o serviço regionalizado na modalidade denominada Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. | 7 | Detalhes |
23/02/2024 | 690/2024 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências. | 39 | Detalhes |
23/02/2024 | 689/2024 | Cria o cargo comissionado de Gestor Executivo de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 38 | Detalhes |
19/02/2024 | 688/2024 | Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás. | 40 | Detalhes |
19/02/2024 | 687/2024 | Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na lei nº 227/95 (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providências. | 43 | Detalhes |
19/02/2024 | 686/2024 | Institui taxas de Inspeção e Fiscalização Sanitária da produção de Bovinos e Bufalinos decorrentes da atuação Institucional do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências. | 57 | Detalhes |
30/01/2024 | 685/2024 | Aprova o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO. | 101 | Detalhes |
22/01/2024 | 684/2024 | Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria Municipal e reajuste do vencimento dos cargos efetivos de Procurador Jurídico, Controlador Interno, Contador, Assistente Social e Farmacêutico e dos cargos comissionados de Procurador Geral, Controlador Geral, Assessor Jurídico e Assessor Contábil e dá outras providências. | 76 | Detalhes |
22/01/2024 | 683/2024 | Revoga a Lei Municipal nº 557, de 25 de outubro de 2018 e dá outras providências. | 74 | Detalhes |
22/12/2023 | 682/2023 | Revoga a Lei Municipal nº 660, de 28 de abril de 2023 e dá outras providências. | 55 | Detalhes |
22/12/2023 | 681/2023 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. | 66 | Detalhes |
22/12/2023 | 680/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências. | 59 | Detalhes |
19/12/2023 | 679/2023 | Dispõe sobre a criação do Dia do Católico e dá outras providências. | 53 | Detalhes |
08/12/2023 | 678/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal do exercício 2023 a cifra de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a partir de 1º de novembro de 2023. | 67 | Detalhes |
27/11/2023 | 677/2023 | Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências. | 65 | Detalhes |
01/11/2023 | 676/2023 | Dispõe sobre a instituição do Dia do Florescer da Autoestima da Mulher e dá outras providências. | 70 | Detalhes |
02/10/2023 | 675/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 671, de 11 de setembro de 2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo doar um bem imóvel destinado a Policia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências. | 78 | Detalhes |