Estado do Tocantins

Câmara Municipal de Ananás

Poder Legislativo

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lei título data
345/2005 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2005
505/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 30/11/2015
507/2016 CRIAR OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ANANÁS ESTADO DE TOCANTINS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE O PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/05/2016
402/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA A CONTRUÇÃO DE CENTRO DE LAZER MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/12/2008
380/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO BICO DO PAPAGAIO-AMBIP, TENDO COMO OBJETIVO A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA UNIVERERSIDADE AO ALCANCE DE TODOS. 29/02/2008
381/2008 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS DOS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANANÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/02/2008
LEI COMP. 322/2004 INSTITUI O PLANO DE DIRETOR DE DESEMVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICIPIO DE ANANÁS/TO SEGUNDO A LEI ORGÂNICA MUNNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2004
LEI COMP. 323/2004 INTITUI A LEI DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ANANÁS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2004
LEI COMP. 325/2004 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2004
346/2005 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2005
347/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006/2009 28/12/2005
348/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 28/12/2005
528/2017 ESTABELECE O LIMITE MÁXIMO PARA FINS DE FORMAÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, NO ÂMBITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 28/06/2017
504/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/10/2015
344/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2005
297/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2002
357/2006 ALTERA A LEI 006/93 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2006
473/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2013
354/2006 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 333/2004 DE 13 DE OUTUBRO DE 2004 E CRIA NOVOS CARGOS DE ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2006
278/2001 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/09/2001
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