| 08/11/2024 |
707/2024 |
Institui o programa de Recuperação Fiscal Municipal Fiscal Municipal - REFIS - 2024, no município de Ananás e dá outras providências.
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5
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Detalhes
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| 29/10/2024 |
706/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei nº 681 de 22 de Dezembro de 2023 - Lei Orçamentaria Anual do Município do exercício de 2024 e dá outras providências.
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12
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Detalhes
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| 24/09/2024 |
705/2024 |
Ratifica o Decreto Legislativo nº 001/2020, de 30 de Junho de 2020, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2021 a 2024.
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35
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Detalhes
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| 06/09/2024 |
704/2024 |
Autoriza o Executivo Municipal a instalar semáforos de trânsito em cruzamentos e placas de identificação de órgãos públicos, no âmbito do município de Ananás e dá outras providências.
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45
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Detalhes
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| 06/09/2024 |
703/2024 |
Altera a Lei Municipal nº 657/2017 que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Ananás e dá outras providências.
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37
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Detalhes
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| 04/09/2024 |
702/2024 |
Institui o dia do Evangélico.
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46
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Detalhes
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| 19/08/2024 |
701/2024 |
Institui o caminho da Via Sacra da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes no Município de Ananás/TO.
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56
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Detalhes
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| 02/07/2024 |
700/2024 |
Regulamenta a realização de eventos no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Xavier de Sousa e dá outras providências.
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79
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Detalhes
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| 21/06/2024 |
699/2024 |
Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo de Ananás para o período de 2025 as 2028, e dá outras providências.
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73
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Detalhes
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| 10/06/2024 |
698/2024 |
Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e dá outras providências.
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80
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Detalhes
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| 27/05/2024 |
697/2024 |
Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do P.A Antônio Moreira gleba 02 - ATRPAM e dá outras providências.
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104
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Detalhes
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| 27/05/2024 |
696/2024 |
Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Ananás.
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110
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Detalhes
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| 27/05/2024 |
695/2024 |
Altera as Leis Municipais nº 693 e 694 de 19 de abril de 2024 e dá outras providências.
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103
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Detalhes
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| 19/04/2024 |
694/2024 |
Altera o Anexo I, Tabela IV e Anexo V, Tabela II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a alteração da nomenclatura e reajuste dos vencimentos dos cargos especificados e dá outras providências.
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103
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Detalhes
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| 19/04/2024 |
693/2024 |
Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 5462017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências.
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111
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Detalhes
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| 19/04/2024 |
692/2024 |
Altera a Lei Municipal nº 654, de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
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113
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Detalhes
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| 15/04/2024 |
691/2024 |
Institui no Munícipio de Ananás o serviço regionalizado na modalidade denominada Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
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82
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Detalhes
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| 23/02/2024 |
690/2024 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências.
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116
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Detalhes
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| 23/02/2024 |
689/2024 |
Cria o cargo comissionado de Gestor Executivo de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
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120
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Detalhes
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| 19/02/2024 |
688/2024 |
Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás.
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124
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Detalhes
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