Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
---|---|---|---|---|
06/09/2024 | 704/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a instalar semáforos de trânsito em cruzamentos e placas de identificação de órgãos públicos, no âmbito do município de Ananás e dá outras providências. | 8 | Detalhes |
06/09/2024 | 703/2024 | Altera a Lei Municipal nº 657/2017 que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do município de Ananás e dá outras providências. | 6 | Detalhes |
04/09/2024 | 702/2024 | Institui o dia do Evangélico. | 6 | Detalhes |
19/08/2024 | 701/2024 | Institui o caminho da Via Sacra da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes no Município de Ananás/TO. | 25 | Detalhes |
02/07/2024 | 700/2024 | Regulamenta a realização de eventos no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Xavier de Sousa e dá outras providências. | 46 | Detalhes |
21/06/2024 | 699/2024 | Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo de Ananás para o período de 2025 as 2028, e dá outras providências. | 38 | Detalhes |
10/06/2024 | 698/2024 | Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e dá outras providências. | 41 | Detalhes |
27/05/2024 | 697/2024 | Declara Utilidade Pública Municipal a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do P.A Antônio Moreira gleba 02 - ATRPAM e dá outras providências. | 63 | Detalhes |
27/05/2024 | 696/2024 | Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Ananás. | 69 | Detalhes |
27/05/2024 | 695/2024 | Altera as Leis Municipais nº 693 e 694 de 19 de abril de 2024 e dá outras providências. | 69 | Detalhes |
19/04/2024 | 694/2024 | Altera o Anexo I, Tabela IV e Anexo V, Tabela II da Lei Municipal nº 546/2017 e dispõe sobre a alteração da nomenclatura e reajuste dos vencimentos dos cargos especificados e dá outras providências. | 70 | Detalhes |
19/04/2024 | 693/2024 | Altera o Anexo V, Tabela I e II da Lei Municipal nº 5462017 e dispõe sobre a criação de cargo e o reajuste salarial de cargos efetivos e comissionados e dá outras providências. | 76 | Detalhes |
19/04/2024 | 692/2024 | Altera a Lei Municipal nº 654, de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. | 78 | Detalhes |
15/04/2024 | 691/2024 | Institui no Munícipio de Ananás o serviço regionalizado na modalidade denominada Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. | 51 | Detalhes |
23/02/2024 | 690/2024 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional Interesse Público, nos termos da inciso IX do Art. 37, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e dá outras providências. | 85 | Detalhes |
23/02/2024 | 689/2024 | Cria o cargo comissionado de Gestor Executivo de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 85 | Detalhes |
19/02/2024 | 688/2024 | Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de Chefe de Vigilância Sanitária e Fiscal de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Ananás. | 90 | Detalhes |
19/02/2024 | 687/2024 | Altera o prazo de licença para tratar de interesse particular prevista na lei nº 227/95 (Estatuto do Servidor Público) e dá outras providências. | 94 | Detalhes |
19/02/2024 | 686/2024 | Institui taxas de Inspeção e Fiscalização Sanitária da produção de Bovinos e Bufalinos decorrentes da atuação Institucional do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências. | 103 | Detalhes |
30/01/2024 | 685/2024 | Aprova o plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ananás/TO. | 143 | Detalhes |