Estado do Tocantins

Câmara Municipal de Ananás

Poder Legislativo

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Decretos e Resoluções




  • RESOLUÇÃO N° 004/2016
    DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Data: 07/03/2018 Visualizar
  • RESOLUÇÃO N° 003/2016
    DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • RESOLUÇÃO N° 001/2017
    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N° 001/2015 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PORDER LEGISLATIVO MUNICIPALDE ANANÁS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • RESOLUÇÃO N° 001/2015
    DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANANÁS ESTADO DO TOCANTINS INSTITUI O SUBSIDIO COMO MODALIDADE DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • RESOLUÇÃO DE N° 005/2016
    FIXA OS SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE ANANÁS PARA A LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DESEMBRO DE 2020

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  • DECRETO N°005/2012
    FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO POR ESSE PODER EM ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O EDITAL N°001/2010

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  • DECRETO N° 008/2014
    DISCIPLINA A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES E SIMILARES NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO DE ANANÁS.

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  • DECRETO N° 007/2012
    CANCELA DESPESA INSCRITA EM DESPESAS A PAGAR NÃO PROCESSADAS EMPENHADAS NOS EXERCICIO DE 2011 PORÉM NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • DECRETO N° 003/2012
    PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 001/2010 REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • DECRETO LEGISLATIVO N°007/2008
    FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETARIO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS ESTADO DO TOCANTINS.

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  • DECRETO LEGISLATIVO N°001/2018

    DETERMINA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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  • DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2012
    DETERMINA PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANÁ/TO

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