Tesouraria

Competências da Tesouraria – Câmara Municipal de Ananás

1. Gestão Financeira

   • Execução do orçamento municipal (controlo de receitas e despesas).

   • Elaboração de relatórios financeiros mensais e anuais.

   • Supervisão dos processos de liquidação de receitas e despesas.

2. Cobrança e Receitas Municipais

   • Gestão de taxas municipais (licenças, impostos, multas, etc.).

   • Emissão de guias de pagamento e faturas.

   • Fiscalização de dívidas ao município e processos de cobrança coerciva.

3. Pagamentos e Controlo de Despesas

   • Processamento de salários, fornecedores e despesas autorizadas.

   • Verificação da conformidade legal de documentos de despesa.

   • Gestão de adiantamentos (verbas antecipadas) e reconciliação bancária.

4. Fluxo de Caixa e Tesouraria

   • Gestão da conta bancária única do município.

   • Controlo diário de entradas e saídas de fundos.

   • Aplicação de sobras de tesouraria dentro dos limites legais.

5. Contabilidade e Prestação de Contas

   • Registo contabilístico de todas as transações financeiras.

   • Preparação de documentos para o Tribunal de Contas e auditorias.

   • Articulação com entidades externas de fiscalização.

6. Apoio ao Orçamento Municipal

   • Participação na elaboração do orçamento anual.

   • Acompanhamento da execução orçamental e alertas sobre desvios.

7. Atendimento ao Público

   • Esclarecimentos sobre pagamentos, taxas e dívidas ao município.

   • Resolução de reclamações relacionadas a cobranças ou pagamentos.