A 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ananás, realizada no dia 13 de dezembro de 2024, às 9h, teve como pauta a segunda discussão e votação de seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, todos aprovados por unanimidade, com 8 votos favoráveis.
O Projeto de Lei n° 21/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2025, foi aprovado, garantindo os parâmetros para a gestão fiscal do município no próximo ano. Em seguida, o Projeto de Lei n° 22/2024, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025, também foi aprovado, consolidando o orçamento para o município no próximo período.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei n° 23/2024, que declara de utilidade pública municipal o Instituto dos Servidores do Senhor Jesus, nome fantasia Instituto Fênix, reconhecendo a relevância social da instituição para a comunidade. Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei n° 24/2024, que fixa a data-base e a revisão salarial do quadro efetivo dos servidores municipais, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo público.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei n° 25/2024, que altera a Lei Municipal n° 657/2023, estabelecendo ajustes na estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Ananás. Por fim, o Projeto de Lei n° 26/2024, que regulamenta a aplicação de adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais, também recebeu parecer favorável dos vereadores.
Com a aprovação unânime de todos os projetos, a Câmara reforçou seu papel de atender às demandas da população e fortalecer a administração pública municipal, demonstrando compromisso com o desenvolvimento de Ananás. Ao finalizar o ano, os vereadores reiteram seu comprometimento em trabalhar em prol da comunidade, encerrando 2024 com ações que refletem responsabilidade e dedicação ao bem-estar da população.