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Leis Município de Ananás/TO.

por Reginaldo Jardim publicado 01/07/2016 11h45, última modificação 23/05/2017 09h31

Lei 442/2011 Politica de Assistência Social

Altera Lei nº 232/95 de 18 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Ananás e dá outras providências...

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Lei nº 071 Cria Serviço Autônomo de Água e Esgoto

A Câmara Municipal de Ananás Aprova e a Prefeitura Sanciona...Lei nº 071 de 14 de agosto de 1978, cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providencia...

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Lei 341 CÓDIGO DE POSTURA DE ANANÁS

contém as medidas de polícia administrativa a cargo do Município em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, estatuindo as necessárias relações entre o PODER PÚBLICO local e os MUNICÍPIOS.

Lei 341 CÓDIGO DE POSTURA DE ANANÁS - Leia mais…

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